Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
26 de junho de 2019O arrendatário ajuizou ação monitória contra o espólio do proprietário da terra arrendada após ter conhecimento de que a viúva não iria mais permitir que ele continuasse o plantio, mesmo restando sete anos no contrato de arrendamento.
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
26 de junho de 2019Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
Escritório de Advocacia em Porto Velho implanta espaço "Free Food"
26 de junho de 2019O projeto iniciou há cerca de um mês e está em fase experimental.
Juiz do Trabalho lança nesta quarta a obra "Meio Ambiente do Trabalho e o Direito à Saúde Mental do Trabalhador"
25 de junho de 2019O evento acontece nesta quarta-feira (26), às 8h, no Plenarinho do edifício-sede do TRT, sito à Rua Almirante Barroso, n. 600, bairro Mocambo,
Juíza que emprestou nome à lei vem a Rondônia para falar sobre Justiça Restaurativa nas escolas
25 de junho de 2019A juíza do TJES fará a abertura do evento, na quarta-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório do TJRO.
TJRO firma parceria com instituições de ensino superior
25 de junho de 2019“O convênio possibilita uma grande interação entre o Poder Judiciário e as faculdades conveniadas.
Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
25 de junho de 2019Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo na mesma sessão legislativa.
Papel do MP Estadual e do Trabalho na redução de desigualdades será tema de palestra em Seminário da Abrinq
25 de junho de 2019Um dos temas do Seminário será o Papel do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho na redução das desigualdades.
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
25 de junho de 2019O caso teve origem em ação ordinária que pedia a conversão da aposentadoria normal em especial para profissional aeronauta que trabalhou em condições de pressão atmosférica anormal durante vários anos.
