Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias
06 de setembro de 2018O advogado atuou como procurador do município de Ferraz de Vasconcelos (SP) em processo de falência contra a empresa Incoval Válvulas Industriais Ltda.
Projeto proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente
06 de setembro de 2018O código prevê que, no caso de pessoa morta ou ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
Atuação da OAB: Avança na Câmara PL que institui prazos em dias úteis nos juizados
06 de setembro de 2018Sem ter recebido qualquer recurso que enseje nova apreciação, a matéria receberá a redação final e seguirá para a sanção presidencial.
Ministro Fachin nega pedido de Lula para dar efeito suspensivo ao acórdão do TRF-4
06 de setembro de 2018Defesa do ex-presidente pediu a suspensão dos efeitos da decisão condenatória do TRF-4 como forma de dar efetividade à medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos ONU no sentido de que ele participe como candidato nas eleições de outubro.
Raquel Dodge defende combate à corrupção como prioridade de atuação dos Ministérios Públicos
06 de setembro de 2018Uma das ferramentas é a formação de Equipes Conjuntas de Investigação; declaração foi na assembleia da Aiamp, na Cidade do México.
Juízes batem recorde histórico de produtividade em 2017
05 de setembro de 2018O documento traz ainda o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).
Conselho Pleno garante representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB
05 de setembro de 2018Por sugestão da conselheira federal Valentina Jungmann (GO), ficou aprovada recomendação para que as chapas apliquem voluntariamente a norma já nos pleitos da Ordem a serem realizados em 2018.
Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
05 de setembro de 2018O colegiado, a partir desse entendimento, deu parcial provimento a um recurso da BV Financeira para excluir da condenação em ação civil coletiva o valor de R$ 300 mil referente a danos morais coletivos.
Mantido trancamento de ação penal contra ex-presidente do Bradesco por suposta prática de corrupção
05 de setembro de 2018Ele era acusado de corrupção ativa no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.
2ª Turma cassa decisão que condenou por improbidade prefeita que nomeou marido para secretaria municipal
05 de setembro de 2018A decisão segue o entendimento de que a Súmula Vinculante (SV) 13 do STF, que veda o nepotismo, não se aplica aos casos de nomeação para cargos de natureza política.