Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
25 de abril de 2019O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento.
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
25 de abril de 2019A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968.
Liminar suspende tramitação de ação popular contra resolução do CFP que proíbe “cura gay”
25 de abril de 2019Norma do Conselho Federal de Psicologia veda a colaboração de psicólogos em “eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, a chamada “cura gay”.
No modelo penal acusatório, o juiz não interfere na produção da prova, defende PGR
25 de abril de 2019Declaração de Raquel Dodge foi nesta quarta-feira (24), durante posse do novo presidente do CNPG, Paulo César dos Passos.
Vara do Trabalho de Vilhena utiliza tecnologia para reduzir tempo de processos
25 de abril de 2019Os processos contra uma empresa do ramo frigorífico em que o juízo de Vilhena precisava instruir e para tanto ouvir testemunhas que se encontravam na cidade de Cacoal a cerca de 230 km de Vilhena, a audiência foi possível com a utilização do sistema.
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
24 de abril de 2019Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
24 de abril de 2019Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.
Audiência pública possibilita participação social na construção da Estratégia do Judiciário
24 de abril de 2019O processo democrático reflete a transparência da instituição para com os gastos públicos.
Pretendentes à adoção são capacitados na comarca de São Francisco do Guaporé
24 de abril de 2019O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) prevê a obrigatoriedade na participação em programa de preparação à adoção para aqueles que pretendem se habilitar e ser colocado no Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
