Tribunais se mobilizam para seguir STF em julgamentos de repercussão geral
22 de março de 2017Quando o STF julga esse processo de repercussão geral, a decisão vale para as demais ações na justiça de mesmo teor. A vinculação da decisão do STF nessas ações, no entanto, vai depender do despacho formal do juiz responsável por cada um dos processos.
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
22 de março de 2017Os ministros afastaram o entendimento da instância ordinária de que a situação só gerou dano material (prejuízo financeiro).
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges
22 de março de 2017O juízo de primeiro grau, por entender que a EC 66 aboliu a figura da separação, concedeu prazo de dez dias para adequação do pedido, e o Tribunal de Justiça manteve a decisão.
MP obtém condenação de ex-prefeito e servidora pública por nepotismo em Nova Brasilândia
22 de março de 2017Segundo restou apurado, a servidora era, à época da nomeação, esposa do então vereador, Aroldo de Oliveira Laurindo, sendo investida no cargo em comissão de controladora interna do Instituto de Previdência local.
Partido pede que escolas de todo o país sejam obrigadas a coibir bullying homofóbico
22 de março de 2017Isso porque, sustenta o PSOL, a escola deve ensinar crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural, e, com isso, a respeitarem pessoas com características distintas das suas.
Ministro Alexandre de Moraes toma posse no STF
22 de março de 2017A ministra Cármen Lúcia deu as boas-vindas a Moraes, desejando que seu período no Tribunal seja “muito fecundo”. Depois da solenidade, o novo ministro e seus familiares receberam cumprimentos dos convidados.
Justiça e Receita garantem expedição de CPF a crianças e adolescentes
22 de março de 2017As crianças atendidas são de Instituições de Acolhimento e Casa de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Porto Velho.
Rondônia: Processo Judicial Eletrônico - PJe passa por ajustes
22 de março de 2017Esta manobra, segundo esclarece os analisas da STIC, não teve a ver com os problemas técnicos ocorridos a partir de segunda-feira, quando o sistema começou a apresentar lentidão nos procedimentos.
Aplicando a teoria da causa madura, TJRO condena Guajará a pagar credor
22 de março de 2017Didaticamente, Roosevelt Queiroz explica em seu voto que a decisão de causa madura é o mesmo que julgamento imediato, principalmente, por considerar, no caso, que os documentos, juntados no processo, foram suficientes para o convencimento do seu juízo.
Colégio de Procuradores reconduz Corregedora-Geral do MP-Rondônia
22 de março de 2017Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda tomou Posse no cargo de Promotora de Justiça no dia 20 de setembro de 1988.