Para expositor do Cemicamp a descriminalização do aborto é legítima
03 de agosto de 2018Autor da obra “Aborto e Constituição”, o juiz e acadêmico enfatizou que a criminalização do aborto é incompatível com a garantia da assistência plena à saúde das mulheres e que essa razão, por si só, “já seria suficiente para que fosse declarada inconstitucional”.
Pena para crime eleitoral deve respeitar limite mínimo previsto em lei, defende MPF
03 de agosto de 2018MP Eleitoral questiona acórdão do TRE/RS que reduziu condenação de réu, sem respaldo da legislação específica; decisão viola princípio da legalidade e da divisão dos poderes.
Pesquisadores da Fiocruz afirmam que criminalização do aborto levam mulher à marginalidade
03 de agosto de 2018Eles participaram da audiência pública realizada, na manhã desta sexta-feira (3), para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral
03 de agosto de 2018De acordo com os ministros, não ficou demonstrado abalo à honra do empregado, e a mora salarial não se repetiu a ponto de implicar lesão de ordem moral.
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
03 de agosto de 2018A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa.
Para Academia Nacional de Medicina, maternidade não pode ser compulsória
03 de agosto de 2018Temporão argumentou que “não há justificativa em saúde para que se imponha a maternidade compulsória”.
Febrasgo defende aborto seguro como garantia de saúde para a mulher
03 de agosto de 2018“O aborto é um tema urgente.
Representantes do Ministério da Saúde apresentam impacto do aborto no Brasil
03 de agosto de 2018Primeira a falar, a coordenadora de saúde da mulher, Mônica Almeida Neri, ressaltou que a mortalidade materna é um importante desafio para o Brasil.
Projeto determina que sejam computados apenas dias úteis na contagem de prazo de processos
03 de agosto de 2018Valadares Filho destaca que o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), já estabeleceu que, nos prazos processuais, somente são computados os dias úteis.
Mantida prisão de suposto lobista ligado ao MDB preso na Lava Jato
03 de agosto de 2018Ângelo foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como lobista e doleiro do MDB, promovendo o repasse de propinas. O MP narrou o repasse de pelo menos R$ 32 milhões em propinas oriundas do grupo Odebrecht.