MPF recomenda à ANTT que fiscalize empresas de ônibus em Rondônia
08 de outubro de 2018A Agência Nacional de Transportes deve fiscalizar as empresas e verificar se estão reservando dois assentos gratuitos para pessoas maiores de 60 anos.
Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações
08 de outubro de 2018O texto, que tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC 139/2017), foi aprovado no Senado no início de setembro.
CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras
08 de outubro de 2018A hierarquia entre as leis é essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.
Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes
08 de outubro de 2018As supostas atividades ilícitas foram investigadas pela Polícia Federal na Operação Carmelina.
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
08 de outubro de 2018O julgamento pacifica o entendimento sobre o tema nas duas turmas de direito privado do STJ.
Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência
08 de outubro de 2018De acordo com a Lei 9.279/96, ou Lei da Propriedade Industrial (LPI), a marca tem como objetivo distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Raquel Dodge defende investigação rigorosa da disseminação de notícias falsas
08 de outubro de 2018PGE diz que todos os casos serão apurados pelo MP Eleitoral e pede participação do eleitor para identificar esse tipo de crime.
Magistrado de Rondônia defende o porte de armas nas comunidades ribeirinhas em tese de doutorado
06 de outubro de 2018O isolamento da civilização onde o acesso aos serviços públicos básicos é deficiente e as feras da floresta fazem parte da convivência dessas pessoas.
Nota da Corregedoria traz recomendações a magistrados para Eleições 2018
05 de outubro de 2018A recomendação de Martins se baseia em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
05 de outubro de 2018No recurso especial, a operadora do plano de saúde contestava acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deu provimento ao pedido de uma beneficiária que precisava usar medicação fora das hipóteses da bula em tratamento da doença trombocitemia essencial.