Lactalis não responde por obrigações anteriores à aquisição de unidade da LBR Lácteos
15 de outubro de 2018A unidade produtiva da LBR foi arrematada em processo de recuperação judicial.
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
15 de outubro de 2018Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.
Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio
15 de outubro de 2018O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida.
Acusado de esquartejar professor é condenado a mais de 13 anos de reclusão
15 de outubro de 2018O acusado cometeu o crime com “pleno conhecimento da ilicitude e capacidade de discernimento”.
Certidões gratuitas para o cidadão: direito constitucional
11 de outubro de 2018Em 2010, o Plenário do CNJ decidiu por unanimidade que certidões de antecedentes criminais deveriam ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça.
Justiça busca menos sentenças diferentes para causas idênticas
11 de outubro de 2018Representantes de tribunais de todo o país reunidos nesta terça-feira (9/10), em Brasília, aprovaram um conjunto de medidas para melhorar o sistema de precedentes.
Motorista de ônibus receberá adicional por exposição a vibração
11 de outubro de 2018Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição
11 de outubro de 2018O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
11 de outubro de 2018A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.
