PFDC aponta inconstitucionalidade em lei de Chapecó (SC) que impede a participação de pessoas trans em competições esportivas
23 de julho de 2024Para o MPF, norma extrapola competência do ente municipal e possui caráter discriminatório
MPF defende suspensão de prisão domiciliar de condenada pela morte do menino Bernardo
23 de julho de 2024Suposta falta de vagas em cela específica não justifica benefício do uso de tornozeleira eletrônica, aponta parecer
Novos magistrados concluem curso de formação na Emeron
23 de julho de 2024A cerimônia de formatura, será na sede da Emeron, às 18h, e marca o ingresso oficial dos juízes(as) na carreira da magistratura
MPF firma acordo para ampliação de cotas para negros e pessoas com deficiência em concurso do BNDES
23 de julho de 2024Banco se compromete a reservar 30% das vagas para negros e 15% para pessoas com deficiência, na seleção aberta nesta segunda-feira (22)
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
23 de julho de 2024Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios
Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
22 de julho de 2024Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários
Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião
22 de julho de 2024Para o colegiado, a circunstância do fim do vínculo de emprego afasta a aplicação da penalidade
Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
22 de julho de 2024O policial foi preso preventivamente em abril de 2023 e aguarda o julgamento pelo tribunal do júri
Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
22 de julho de 2024"Trata-se de título executivo inválido, uma vez que a origem do débito corresponde a dívida não sujeita a direito de regresso", afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi, referindo-se à confissão de dívida
