Recibo de compra pode servir como título em usucapião ordinária
24 de abril de 2026Na origem, uma mulher ajuizou ação de usucapião ordinária, alegando ser possuidora de um imóvel adquirido em 2014, conforme demonstrado por recibo de compra e venda
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Justiça mantém condenação por tentativa de homicídio
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23 de abril de 20261ª Turma aplicou ao caso as normas da CLT superando a Lei Pelé, que não trata do tema
