Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
17 de abril de 2024A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos
Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela
17 de abril de 2024A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Federal para investigar transações financeiras atípicas, relacionadas à exportação de máquinas e implementos agrícolas do Brasil para a Venezuela
Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
17 de abril de 2024Como o autor do artigo morreu, a indenização terá de ser paga pelos seus herdeiros, até o limite da herança
PEC das Drogas é inconstitucional, afirma especialista em Direito Canábico
17 de abril de 2024Advogado explica que se proposta pode ser contestada no STF caso seja aprovada na Câmara
Corregedor Nacional afasta o juiz de execuções penais de Macapá
17 de abril de 2024Na fundamentação das decisões, o corregedor nacional cita a suspeita de atuação do magistrado em ações penais nas quais a sua esposa atuaria como representante das partes
Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias
17 de abril de 2024A orientação integra o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para esse fim, que realizou a última reunião na segunda-feira (15/4)
Supremo condena mais oito pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
17 de abril de 2024Denúncias apresentadas pela PGR resultaram, até o momento, na condenação de 196 pessoas
STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório
17 de abril de 2024Segunda Turma entendeu que a negativa para que acusado responda exclusivamente a perguntas da defesa provoca nulidade de interrogatório
Avança bloqueio mais rápido e amplo dos bens de réus de improbidade
17 de abril de 2024O texto, oriundo da Câmara dos Deputados, ainda permite que a indisponibilidade dos bens vise possível multa a ser imposta, caso o réu seja condenado
