Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior
12 de abril de 2024No caso dos autos, um plano de saúde interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão de primeiro grau que concedeu tutela de urgência em favor da autora da ação
Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
12 de abril de 2024A empresa pretendia a fixação de reparação civil no valor de R$ 86 mil
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
12 de abril de 2024Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
12 de abril de 2024Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida
Caso Ari Uru-Eu-Wau-Wau: júri será transmitido pela internet
12 de abril de 2024Segundo a sentença de pronúncia (que é a decisão na qual se indica que o acusado será julgado pelo tribunal do júri formado por sete cidadãos escolhidos mediante sorteio)
TJRO mantém a condenação de dois policiais por corrupção durante serviço em reserva ambiental do Estado de Rondônia
12 de abril de 2024A cada agente público foi aplicada a pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias a cumprir em regime domiciliar
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
12 de abril de 2024Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
OABRO recebe representantes de instituições em encontro que debateu políticas públicas e direitos humanos
11 de abril de 2024Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Luiz Teodoro falou sobre a atuação da Comissão no processo
Ministério da Previdência Social atende pedido da OAB Rondônia e anuncia mutirões de perícias em Vilhena, Ariquemes e Ji-Paraná
11 de abril de 2024A busca por mutirões de perícias tem sido uma preocupação que chegou à Ordem por meio da Ouvidoria e da Comissão Especial de Direito Previdenciário
