STJ reconhece que Ministério Público pode ajuizar ação civil pública que tenha reflexos sobre matéria tributária
26 de outubro de 2023Recurso especial ajuizado pelo MPF foi julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal nessa terça-feira (24)
PGR propõe ação contra dispositivos legais que permitem discriminação na concessão de licenças maternidade e paternidade
26 de outubro de 2023Elizeta Ramos defende que famílias devem ser amparadas por regras uniformes, independentemente do vínculo laboral da pessoa beneficiada
OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR
26 de outubro de 2023A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais
TST vai mediar negociação sobre piso de enfermagem no setor privado
26 de outubro de 2023A mediação foi solicitada pela Confederação Nacional da Saúde
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
26 de outubro de 2023Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador
Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
26 de outubro de 2023O caso analisado pelo colegiado diz respeito a ação de alimentos em que um homem foi condenado a pagar à filha 25% do salário mínimo por mês
Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
26 de outubro de 2023O colegiado entendeu que é desnecessária a suspensão dos processos prevista no artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC)
STF rejeita pedido de pecuarista contra pagamento de dano moral coletivo por abate de onça
26 de outubro de 2023De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a reclamação apresentada não preenche os requisitos processuais para sua tramitação
Em comemoração aos 29 anos da Defensoria Pública, DPE-RO realizará o 1º Congresso de Aniversário da instituição
26 de outubro de 2023O evento acontecerá das 14h às 18h e contará com três palestrantes convidados(as) que serão distribuídos(as) em mesas com a presença de mediadores
OAB Nacional forma comissão para articular a revitalização da BR-319, na Amazônia Ocidental
26 de outubro de 2023O colegiado será presidido pelo conselheiro federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM), tendo como vice o presidente da Seccional de Rondônia, Márcio Nogueira