Gestante com contrato temporário ou cargo em comissão faz jus a licença-maternidade e estabilidade, diz MPF
30 de maio de 2022Caso teve origem em Santa Catarina. PGR sugere tese vinculante para que esses direitos sejam garantidos às mulheres grávidas no serviço público
Seguindo MP Eleitoral, TSE mantém multa a ex-candidato a prefeito de Fortaleza por impulsionamento de conteúdo negativo
30 de maio de 2022Deputado federal Heitor Freire foi multado em R$ 36 mil por propaganda negativa nas eleições municipais de 2020
Estado de SP paga aposentados ilegalmente com recursos do Fundeb, reconhece TCU a pedido do Ministério Público
30 de maio de 2022Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado para cobrir gastos previdenciários em São Paulo há anos
MPF representa por inconstitucionalidade de leis acreanas que flexibilizam porte de armas para segurança privada e atiradores esportivos
30 de maio de 2022PGR decidirá se leva caso ao STF
Para MPF, servidor temporário que tiver contrato considerado nulo pode ajuizar ação contra o ente publico após 2 anos do fim do vínculo
30 de maio de 2022Aras sugere tese de repercussão geral na qual defende inaplicabilidade do prazo bienal trabalhista da CF para esses casos
MPF manifesta-se contra decisão do TJMS que equipara salário de técnico de nível superior ao de analista judiciário
30 de maio de 2022Subprocurador-geral da República Wagner Natal afirma que determinação viola Súmula Vinculante 37/STF e Tema 1.126 de repercussão geral
Parceria entre MP e Exército propicia capacitação na área de inteligência
30 de maio de 2022O curso é uma parceria entre o MPRO e a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17BIS)
Curadoria de Segurança Pública do MPRO tem novo endereço eletrônico para envio de demandas
30 de maio de 2022O endereço eletrônico [email protected] a fim de que os processos sejam regularmente distribuídos entre as duas Promotorias
Presidente do TJ-RO reafirma importância da harmonia institucional durante abertura da 461ª Sessão do Conselho Seccional da OAB/RO
30 de maio de 2022Ao abrir a sessão, Márcio Nogueira ressaltou a honra de receber o líder do Poder Judiciário rondoniense, pois reforça a importância de se manter o diálogo institucional