Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
07 de julho de 2023A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena
Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
07 de julho de 2023Ela estava em prisão domiciliar e, segundo o Ministério Público, estaria utilizando redes sociais e coagindo testemunhas
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
07 de julho de 2023Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
07 de julho de 2023Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador
Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais
07 de julho de 2023Para o STF, a omissão desses indicadores representa grave retrocesso social, além de proteção deficiente
Processo Seletivo para Cargos em Comissão: Divulgado resultado da primeira fase
07 de julho de 2023Esta fase será composta pela realização de uma prova escrita, com 3 questões discursivas e a produção de uma sentença, elaboradas com base no conteúdo programático constante no Edital n. 001/2023
Presidente do TJRO participa do 7º Encontro do Consepre, em Porto Alegre
06 de julho de 2023Evento foi aberto com palestra do ministro do STF, Luís Roberto Barroso
GMF/RO promove reunião para tratar da gestão do sistema socioeducativo em Rondônia
06 de julho de 2023Representantes do sistema de Justiça debateram desafios no cumprimento de medidas socioeducativas
Sessões da Turma Recursal podem ser assistidas presencialmente
06 de julho de 2023Órgão se reúne semanalmente no Fórum Geral César Montenegro
