Ministério Público quer solução para a situação dos moradores do bairro Triângulo, em Porto Velho (RO)
14 de setembro de 2017Em ação civil pública, MPF e MP/RO pedem que Justiça determine medidas para garantir reassentamento das famílias tradicionais do bairro Triângulo.
MP move ação com pedido de liminar para que Município de Nova Brasilândia interdite antigo lixão da cidade
14 de setembro de 2017A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho contra o Município, o Prefeito Hélio da Silva e Valdecir Borges, proprietário de uma empresa de limpeza de fossas instaladas na cidade, denominada Auto Fossas.
Justiça do Trabalho leva orientações e materiais didáticos sobre Trabalho Infantil em escola da Zona Leste de Porto Velho
14 de setembro de 2017A participação do Tribunal foi através do Programa de Responsabilidade Socioambiental "Justiça do Trabalho Vai à Escola".
A Jucer pode cancelar contrato social diante de assinatura falsa, decidiu o TJRO
14 de setembro de 2017Consta que Zenil Cipriano, após exame grafotécnico realizado pela Polícia Federal e laudo conclusivo sobre a falsificação da sua assinatura, pediu administrativamente a retirada do seu nome do contrato social da empresa ZC da Costa e Cia Ltda., porém a Jucer se negou a atender o pedido.
Tribunal de Justiça nega liminar e Loteamento Lagoa Azul continua declarado ilegal
14 de setembro de 2017Nesse caso prevalecem todas as medidas impostas pela 8ª Vara Cível,uma série de restrições ao loteamento, dentre elas a suspensão de todos os pagamentos e cobranças.
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
13 de setembro de 2017Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos.
Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
13 de setembro de 2017A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu um homem de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão da existência de antecedentes criminais.
Membro da OAB/RO é eleito presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor
13 de setembro de 2017Durante a ocasião, a promotora de Justiça que atua na defesa do consumidor, Daniela Nicolai, enalteceu a experiência de Tomasete na área e disse que seria um bom nome para a presidência.
Artigo: “Degradação moral”
13 de setembro de 2017A criminalização da violação às prerrogativas é igualmente instrumento capaz de combater uma prática que tem se tornado até absurdamente rotineira no momento atual do conturbado cenário jurídico brasileiro.
7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia na próxima segunda dia 18
13 de setembro de 2017O evento é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem como slogan “Todo processo precisa de um ponto final”.