MP obtém condenação de quatro integrantes de facção criminosa em Cacoal
14 de dezembro de 2022Para o MP, os réus atuaram com manifesta vontade de matar, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
Para o MP, os réus atuaram com manifesta vontade de matar, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
Jean Paul Prates, relator, explicou que o projeto pune o chamado 'sham litigation'
Proposto por Simone Tebet, o PL 1.604/2022 teve relatório de Eliziane Gama e segue para a Câmara dos Deputados
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem judicial
O argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização do MP
Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do STF
O alerta foi feito durante palestra magna ministrada nesta terça-feira (13/12), em Porto Velho, como parte da programação de capacitação ofertada pelo Conselho Estadual e Governo do Estado
A Corte considerou que são inconstitucionais normas que vinculam remuneração entre cargos, empregos ou funções públicas
A pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão temporária, por 10 dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, em razão de indícios de prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12)