Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
26 de maio de 2017Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.
JT não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols
26 de maio de 2017O contrato firmado em agosto de 2012, inicialmente por seis meses, foi repactuado em novembro do mesmo ano para terminar em novembro de 2013, com remuneração de R$ 15 mil mensais.
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
26 de maio de 2017A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), e a tese jurídica fixada se aplicará a todos os demais casos que tratam da mesma matéria.
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário
26 de maio de 2017Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência.
TCE-RO abre o VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas
26 de maio de 2017Um grande público, composto de autoridades civis, representantes de Tribunais de Contas de diversas regiões do país, gestores, servidores públicos e acadêmicos, lotou completamente o Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia.
TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
25 de maio de 2017Os embargos do engenheiro chegaram à seção especializada contra decisão desfavorável da Segunda Turma do TST, que afirmou não se aplicar aos servidores públicos celetistas da esfera federal, estadual ou municipal os salários profissionais previstos em leis de alcance geral.
TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
25 de maio de 2017O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT estabelece que a compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
25 de maio de 2017O vendedor, que recebia pouco mais de R$ 2 mil por mês, pediu na Justiça a devolução de R$ 6 mil, pagos em três parcelas à empresa para compensar a alegada perda com a venda.
Abertas as inscrições para o Encontro Anual de Juízes com Competência Penal
25 de maio de 2017O evento tem como público alvo magistrados, assessores, acadêmicos, membros de instituições públicas ligadas ao sistema penal e de entidades não governamentais de apoio à população carcerária.
XLI Fonaje é encerrado com a aprovação de enunciados e divulgação da Carta de Porto Velho
25 de maio de 2017Terminou nesta sexta-feira, 19/05, com a realização da plenária, o XLI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).