Unimed Rondônia: decisão judicial destaca que prazo de carência não prevalece sobre a urgência
02 de junho de 2023No julgamento do caso, o Desembargador Mori analisou a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil
Indenização de R$20.000,00: Locadora é condenada por alugar veículo com pneus defeituosos
02 de junho de 2023O juiz de origem considerou que houve falha na prestação de serviço por parte da locadora, além da falta de assistência adequada aos clientes
Pleno do TJRO julgará possível inconstitucionalidade em lei sobre cargos comissionados
02 de junho de 2023O relator do caso, o Desembargador Valdeci Castellar Citon, emitiu despacho analisando o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia determina pagamento retroativo do piso salarial para professora aposentada
01 de junho de 2023Tribunal reconhece direito da servidora pública municipal aposentada de São Miguel do Guaporé a receber reajuste salarial com base no piso nacional da categoria
Contra sanções perpétuas em concursos, MPF quer que Exército limite prazo para barrar punidos por indisciplina
01 de junho de 2023Ação pede que Força Armada restrinja período de exclusão de candidatos a dois anos, contados a partir do cumprimento de punições
Decisão judicial determina suspensão de concurso público em Rondônia devido a irregularidades no edital
01 de junho de 2023O SODERON ajuizou uma Ação Civil Pública alegando que o edital do concurso não cumpria o piso salarial estabelecido na Lei n. 3.999/61 para o cargo de cirurgiões dentistas/odontólogos
Estado de Rondônia é condenado a indenizar vítima de amputação de dedo por demora no atendimento hospitalar
01 de junho de 2023O Estado de Rondônia, por sua vez, contestou as alegações e pediu a reforma da sentença, alegando que não houve relação de causa e efeito entre a demora no atendimento e a necrose do dedo
Conheça a técnica que acelera processos judiciais, recomendada pelo CNJ
01 de junho de 2023Conceito criado em 2017, fruto de prática iniciada em 2013 por Margaret Hagan, nos Estados Unidos, já é realidade no Brasil: empresas, poder público e terceiro setor aderem
TJRO nega indenização por danos morais e pedido de desculpas a preso que reclamou das condições da cadeia
01 de junho de 2023O pedido de indenização se baseava nas condições insalubres e indignas enfrentadas pelo detento , que ficou preso no Centro Socioeducativo de Ariquemes/RO
PGR defende repercussão geral de debate sobre fixação de honorários advocatícios em processos da Fazenda Pública
01 de junho de 2023Para Lindôra Araújo STF reafirmar jurisprudência evitará condenação da União a pagar altos valores de honorários advocatícios sucumbenciais