Senador Aécio Neves e PSDB questionam decisão que afastou o parlamentar do cargo
02 de outubro de 2017...a defesa do senador Aécio Neves cita o princípio da separação dos poderes para salientar que as garantias parlamentares funcionam exatamente como a base da liberdade do parlamento, como forma de resguardar o livre funcionamento do Poder Legislativo da ingerência de outros Poderes e da própria democracia.
Suspensa decisão do CNMP sobre permuta entre membros de Ministérios Públicos estaduais
02 de outubro de 2017Na ADPF, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot alegou, entre outros aspectos, que o princípio da unidade e o caráter nacional do Ministério Público não implicam a existência de estrutura administrativa singular em todo o país.
Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
02 de outubro de 2017Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação mais gravosa ao condenado em recurso exclusivo da defesa.
DPU pede retorno aos estados de detentos em presídios federais há mais de 2 anos
02 de outubro de 2017Afirma que a existência de apenas quatro presídios federais no país faz com que a maioria dos presos federais sejam transferidos para outros estados, resultando no distanciamento da família, que geralmente não possui condições financeiras para custear viagens.
Restabelecida decisão que determinou prisão domiciliar de Abdelmassih
02 de outubro de 2017A decisão do ministro Ricardo Lewandowski supera a Súmula 691, que impede o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior.
Candidatos realizaram prova discursiva do concurso para ingresso para a Carreira de Promotor de Justiça
01 de outubro de 2017As provas discursivas serão realizadas em três etapas, prosseguindo nos dias 2 e 3 de outubro, divididas por disciplina, no horário das 8 às 13 horas.
Setembro Amarelo – 12 mil suicídios em um ano – alerta “vermelho” para a farsa da política antimanicomial no Brasil
29 de setembro de 2017O Rei Salomão (900 a.C) disse em um de seus provérbios que “Até mesmo o louco passará por sábio, se conservar sua boca fechada…”.
2ª instância judiciária de Rondônia manteve os 130 anos de prisão a médico de Ariquemes
29 de setembro de 2017De acordo com o voto do relator, apurou-se que, mesmo o médico não se utilizando de violência ou grave ameaça, ele usava de seu mister (profissão) e a vulnerabilidade em que as vítimas se encontravam para satisfação de sua lascívia”.
TRT14 divulga escala do Plantão Judicial para o mês de outubro
29 de setembro de 2017Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.
