Tribunal de Justiça de Rondônia decide que município deve pagar o piso do magistério
29 de maio de 2023A decisão do tribunal baseia-se na Lei nº 11.738/2008, conhecida como "Lei do Piso", que estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério
Feminicídio: acusado de matar companheira na presença dos filhos tem pena mantida no TJRO
29 de maio de 2023O motivo fútil foi pelo fato de o réu desconfiar que a vítima teria um caso com outra pessoa
Decisão Judicial determina disponibilização de professor cuidador para aluno portador de Síndrome do Espectro Autista em Rondônia
29 de maio de 2023O caso teve origem na 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras, onde foi indeferida a tutela antecipada de urgência solicitada pelo aluno em uma ação ordinária
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia destaca necessidade de optometrista para operar equipamento
29 de maio de 2023No agravo por instrumento, a empresa agravante alegou que não realizava o exercício ilegal da profissão de médico oftalmologista, mas sim um pré-teste simplificado de acuidade visual utilizando um equipamento chamado Adam Robô
Tribunal de Justiça de Rondônia decide a favor da cobertura de doença pré-existente por operadora de saúde
29 de maio de 2023Essa decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia ressalta a importância de garantir o acesso a tratamentos médicos emergenciais, mesmo quando há a presença de doenças preexistentes
Tribunal de Justiça de Rondônia majora valor de indenização em caso de atraso de voo
29 de maio de 2023A decisão, que ganha destaque pelo aumento do valor da indenização, refere-se a um caso de atraso de voo que resultou em prejuízos para a apelante
Achado de inseto em alimento gera Indenização por danos morais, decide TJRO
29 de maio de 2023No voto do Desembargador Sansão Saldanha, foi rejeitada a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, uma vez que não foram apresentados elementos de prova que indicassem a possibilidade econômica alegada pela parte beneficiada
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia: Energisa Rondônia condenada a pagar indenização por danos morais
29 de maio de 2023A Energisa Rondônia recorreu da sentença proferida pelo juiz de direito da 4ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que julgou procedentes os pedidos formulados por D. P em uma ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais
Tribunal de Justiça de Rondônia confirma decisão favorável a consumidor em caso de cobrança indevida de energia solar
29 de maio de 2023De acordo com a sentença proferida pelo juiz de direito da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, a Energisa Rondônia foi condenada a declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.484,03 referente ao consumo dos meses de abril a novembro de 2021
MPRO é homenageado em evento dos 40 anos do Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas
26 de maio de 2023O Procurador de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior também recebeu a referida homenagem, bem como o Presidente da Associação do Ministério Público (AMPRO), Promotor de Justiça Éverson Pini