XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado final da 2ª fase
07 de março de 2018Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos.
Faculdade indenizará professora que teve salário reduzido por alegada diminuição do número de alunos
07 de março de 2018Ao dar provimento a recurso de revista da ex-empregada da faculdade, a Turma fixou a indenização em R$ 20 mil.
Tribunais cumpriram meta do CNJ de enfrentamento à violência doméstica
07 de março de 2018Dez tribunais estaduais ultrapassaram os 100% da meta 8 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
07 de março de 2018O Tribunal do Rio de Janeiro manteve a condenação, reduzindo apenas a quantidade de dias-multa inicialmente imposta.
Três réus são condenados pela morte do prefeito Chico Pernambuco
06 de março de 2018O conselho de sentença foi composto por quatro mulheres e três homens.
TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais
06 de março de 2018Segundo o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.
Decano do STF garante pena restritiva de direitos a duas mulheres condenadas por tráfico de drogas
06 de março de 2018O ministro Celso de Mello acolheu parecer do MPF e concedeu habeas corpus de ofício para autorizar a fixação do regime inicial aberto e a substituição da prisão por pena restritiva de direitos.
Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
06 de março de 2018A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação.
Adicional por audiência de custódia de juízes não pode ultrapassar teto
06 de março de 2018O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão de terça-feira (6/3) pela legalidade dos pagamentos a juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que realizam audiências de custódia.
Terceira Seção fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
06 de março de 2018A revisão foi necessária, entre outras razões, em virtude de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e do parâmetro fixado pelas Portarias 75 e 130 do Ministério da Fazenda.