Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
22 de dezembro de 2022O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
OAB-RO inicia adesão ao OAB Facilita, programa que reduz anuidade e permite pagamento por assinatura no cartão de crédito
22 de dezembro de 2022Para quem não quiser fazer a adesão, o pagamento deverá ser realizado na forma tradicional
MPRO volta a tornar opcional uso de máscara facial em suas dependências
21 de dezembro de 2022O MPRO, manterá a permanente avaliação do cenário epidemiológico, decorrente da pandemia da covid-19 no Brasil para tomar novas decisões acerca do assunto
Concurso da PRF: MPF pede que Justiça anule a eliminação de candidatos com deficiência
21 de dezembro de 2022Segundo a ação, organizadores apenas simulam cumprir legislação e decisão do STF, ao permitirem a inscrição de candidatos com deficiência, mas automaticamente os exclui do processo seletivo pela simples razão de terem a deficiência
Ministro Gilmar Mendes atende pedido da PGR e suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli
20 de dezembro de 2022A parlamentar tem 48 horas para entregar, voluntariamente, armamento e munições à Polícia Federal
Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro
20 de dezembro de 2022Parlamentares pediam que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e por suposta interferência na Abin
Em noite de solenidade de entrega de credenciais a jovens advogados, OAB-RO chega a 13 mil inscritos
20 de dezembro de 2022Vinte novos profissionais receberam a credencial que os habilita ao exercício da advocacia
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre Taxa de Saúde Suplementar devida por plano de saúde
20 de dezembro de 2022Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.872.241 e 1.908.719, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Taxa de Saúde Suplementar (TSS)
Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais
20 de dezembro de 2022Em razão da afetação do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito
Colegiados de direito público divulgam balanço e destacam decisões em recursos repetitivos
20 de dezembro de 2022O colegiado julgou 12.282 processos ao longo do ano, sendo 8.667 de forma monocrática e 3.615 em sessão