PGR defende que prazo de prescrição deve ter início a partir do trânsito em julgado para acusação e defesa
13 de fevereiro de 2023Discussão está em debate no STF com previsão de retomada de julgamento na primeira sessão plenária de março
Ministério Público celebra convênio com SEJUS para utilização de mão de obra de reeducandos
13 de fevereiro de 2023De acordo com o Termo de Convênio, assinado no gabinete da Secretaria, vinte reeducandos atuarão em atividades nas áreas de serviços de auxiliar administrativo e/ou auxiliar de serviços gerais no âmbito da instituição
MP de Rondônia lança campanha virtual de prevenção aos crimes e à violência no Carnaval 2023
13 de fevereiro de 2023As peças contêm mensagens que visam conscientizar os foliões quanto a violência contra a mulher, trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, assédio moral e sexual, respeito à diversidade e os perigos causados por quem bebe e dirige após as festas e blocos
MP recorre de decisão que revogou prisão de suspeito detido com quase 20 kg de cocaína em Porto Velho
13 de fevereiro de 2023O recurso foi interposto nesta terça-feira (13/2) pelo Promotor de Justiça Jarbas Sampaio Cordeiro, que requereu nova análise da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Delitos de Tóxicos
Empresa aérea deverá indenizar cliente que teve voo cancelado
13 de fevereiro de 2023Em sua defesa, a empresa alegou que o voo foi alterado por “motivos técnico-operacionais”, suposto motivo de caso fortuito por reorganização da malha aérea no contexto da COVID-19
Projetos para contribuir com uma justiça mais célere, eficiente e resolutiva serão levados ao Conselho Seccional da OAB-RO
13 de fevereiro de 2023Para o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, essas novas ações serão um grande avanço para a advocacia de Rondônia
Tribunal de Justiça de Rondônia dá posse a 29 juízes(as) substitutos(as)
13 de fevereiro de 2023Após a entrada dos desembargadores da Corte Estadual de Justiça e a execução do Hino Nacional, o presidente declarou aberta a cerimônia
Quinta Turma absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
10 de fevereiro de 2023De acordo com o processo, ainda na fase do inquérito policial, um dos autores do crime confessou e apontou o envolvimento da mulher como coautora
Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
10 de fevereiro de 2023O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação de destituição do poder familiar cumulada com acolhimento institucional dos dois filhos de um casal de imigrantes venezuelanos
Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
10 de fevereiro de 2023No julgamento, o colegiado também ratificou a jurisprudência segundo a qual a impenhorabilidade é mantida mesmo nos casos em que o imóvel foi dado em garantia hipotecária pelo proprietário