Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia obriga concessionária de energia elétrica a realizar ligações indeferidas
16 de maio de 2023Com essa decisão, a Energisa é obrigada a realizar as ligações que foram indeferidas anteriormente
TJRO decide por extinção de mandado de segurança preventivo em caso envolvendo a comercialização de medicamentos derivados de cannabis
16 de maio de 2023A empresa buscava a garantia de seu direito de comercializar tais medicamentos, mas o TJRO entendeu que não havia um ato concreto de autoridade pública para ser impugnado
Decisão do TJRO: Disparo de arma de fogo em legítima defesa afasta responsabilidade civil do Estado
16 de maio de 2023A ação de indenização foi movida por um grupo de pessoas contra o Estado de Rondônia
TJRO: Estado de Rondônia é isento de responsabilidade em caso de suicídio de detento
15 de maio de 2023No processo, a família de um detento alegava que o Estado de Rondônia teria sido omisso em relação à proteção do detento, o que teria ocasionado seu suicídio
Tribunal de Justiça de Rondônia decide em favor de paciente que precisa de cirurgia urgente
15 de maio de 2023A decisão, proferida pelo Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, foi de que o recurso foi parcialmente provido, à unanimidade
TJRO decide pela manutenção de internação compulsória para tratamento de vício em drogas
15 de maio de 2023O processo teve origem na Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, tendo como Agravante o Estado de Rondônia e Agravado o Ministério Público do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça de Rondônia decide que Energisa não é responsável por troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública
15 de maio de 2023O Ministério Público havia alegado que a Energisa tinha responsabilidade sobre a reposição de lâmpadas queimadas na iluminação pública, além de ter fornecido energia de baixa qualidade
Tribunal de Justiça de Rondônia determina que Estado realize exames para tratamento de saúde de paciente
15 de maio de 2023A decisão do relator, o Desembargador Gilberto Barbosa, foi de manter a sentença, afirmando que o pedido não era ilimitado e sim determinável e restrito ao tratamento da doença que acometia a paciente
Tribunal de Justiça de Rondônia julga indenização por danos morais e materiais em apelação cível
15 de maio de 2023O caso é referente a atraso excessivo em ônibus da empresa Solimões, do Grupo Eucatur
Inadimplência do prêmio do seguro DPVAT não impede o direito à indenização
15 de maio de 2023A decisão ressalta a importância do seguro DPVAT, que tem como objetivo garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares