Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate
18 de maio de 2023Pela proposta, quando houver empate no julgamento, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu (proclamando-se de imediato esse resultado) em todos os julgamentos de matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados
STF mantém submissão de aposentadoria de magistrados ao regime de previdência dos servidores
18 de maio de 2023Para o Plenário, não há irregularidade nas emendas constitucionais que efetivaram as alterações
Relator e revisor votam para condenar Fernando Collor por crimes ligados à BR Distribuidora
18 de maio de 2023Relator e revisor votam para condenar Fernando Collor por crimes ligados à BR Distribuidora
STF suspende proibição da exibição de programa sobre a morte do menino Henry Borel
18 de maio de 2023Ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que havia proibido a transmissão do “Linha Direta”, da TV Globo, nesta quinta-feira à noite
Decisão Judicial destaca propaganda enganosa e dever de indenizar consumidor em caso de infraestrutura não entregue
18 de maio de 2023A empresa recorrente alegou preliminares de incompetência absoluta do Juizado Especial e ilegitimidade passiva
TJRO nega recurso da FIMCA para participar do Programa Faculdade da Prefeitura
18 de maio de 2023O agravo foi interposto pela Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura, Dr. Aparício Carvalho de Moraes Ltda (Fimca), contra o Município de Porto Velho/RO
Decisão Judicial: Recurso é negado a PMs que querem promoção por ato de bravura
18 de maio de 2023O caso tratava de um agravo interno (recurso) relacionado a uma promoção baseada em um ato de bravura
Ministro Nunes Marques é eleito membro efetivo do TSE
17 de maio de 2023Ele ocupará a vaga da Corte Eleitoral aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski
OAB-RO inicia parceria com Conepod com foco no fortalecimento das ações de conscientização das políticas sobre drogas em Rondônia
17 de maio de 2023Além desse evento, a Ordem estará presente em palestras nas escolas de educação básica e para acadêmicos de direito, com o objetivo de promover uma discussão ampla e aprofundada sobre as políticas públicas relacionadas ao uso de drogas
Advogado Vinícius Miguel é nomeado para presidir Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da OAB-RO
17 de maio de 2023Ao ser nomeado, Vinícius Miguel agradeceu pelo convite e destacou a importância de seu novo cargo na Seccional