STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
22 de dezembro de 2022Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades
STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
22 de dezembro de 2022Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
22 de dezembro de 2022O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
OAB-RO inicia adesão ao OAB Facilita, programa que reduz anuidade e permite pagamento por assinatura no cartão de crédito
22 de dezembro de 2022Para quem não quiser fazer a adesão, o pagamento deverá ser realizado na forma tradicional
MPRO volta a tornar opcional uso de máscara facial em suas dependências
21 de dezembro de 2022O MPRO, manterá a permanente avaliação do cenário epidemiológico, decorrente da pandemia da covid-19 no Brasil para tomar novas decisões acerca do assunto
Concurso da PRF: MPF pede que Justiça anule a eliminação de candidatos com deficiência
21 de dezembro de 2022Segundo a ação, organizadores apenas simulam cumprir legislação e decisão do STF, ao permitirem a inscrição de candidatos com deficiência, mas automaticamente os exclui do processo seletivo pela simples razão de terem a deficiência
Ministro Gilmar Mendes atende pedido da PGR e suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli
20 de dezembro de 2022A parlamentar tem 48 horas para entregar, voluntariamente, armamento e munições à Polícia Federal
Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro
20 de dezembro de 2022Parlamentares pediam que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e por suposta interferência na Abin
Em noite de solenidade de entrega de credenciais a jovens advogados, OAB-RO chega a 13 mil inscritos
20 de dezembro de 2022Vinte novos profissionais receberam a credencial que os habilita ao exercício da advocacia
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre Taxa de Saúde Suplementar devida por plano de saúde
20 de dezembro de 2022Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.872.241 e 1.908.719, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Taxa de Saúde Suplementar (TSS)