Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
24 de outubro de 2022A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai
Apac: a dignidade como ferramenta de recuperação do preso
24 de outubro de 2022Nas Apacs, os presos – que, como regra, devem passar pelo sistema tradicional antes de ingressar nessas unidades – reencontram duas coisas: a dignidade como ser humano e a crença real em sua recuperação
O ministro e o cárcere: as visitas de Sebastião Reis Júnior e o que elas representam para o sistema prisional
24 de outubro de 2022Subjugadas ao cárcere, é muito fácil que essas pessoas sejam privadas não apenas de sua liberdade, mas de sua identidade, de seu rosto, de sua voz
MP busca TAC junto à SESDEC por melhorias do atendimento na Delegacia da Mulher
24 de outubro de 2022A proposta reforçada na reunião foi de que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando o fortalecimento, estruturação e melhoria no atendimento a essas vítimas na capital
Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma
21 de outubro de 2022No recurso especial apresentado ao STJ, a empresa recorrente apontou violação do Código Civil e defendeu que a prescrição só poderia ser interrompida uma vez
Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
21 de outubro de 2022O recurso analisado pelo colegiado foi originado de ação civil pública ajuizada por uma associação de consumidores
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
21 de outubro de 2022O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal
TST lança livro sobre participação das mulheres na Justiça do Trabalho
21 de outubro de 2022A obra “Mulheres na Justiça do Trabalho: 80 anos em perspectiva” traz artigo de autoria da presidente e de juíza auxiliar do TRT-14
Justiça no Amapá contrata primeira pessoa com síndrome de Down
21 de outubro de 2022Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio
Princípio da insignificância: MPF opina contra pedido de absolvição de réu que sonegou ICMS
21 de outubro de 2022Para MPF, além de não ser possível reexame de provas em instâncias superiores, valores sonegados ultrapassam teto definido por lei estadual