Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
19 de dezembro de 2022O conselho tem o objetivo de elaborar o índice de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios
STF realiza sessão de encerramento do ano judiciário de 2022
19 de dezembro de 2022A sessão começa às 10h, com retomada do julgamento sobre orçamento secreto
Decano presta homenagem aos onze anos de atuação da ministra Rosa Weber no STF
19 de dezembro de 2022Ministro Gilmar Mendes lembrou trajetória da presidente do Supremo, que tomou posse na Corte em 19 de dezembro de 2011
STF julga orçamento secreto inconstitucional
19 de dezembro de 2022A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões
'Clênio Amorim foi um mestre', disse Vera Paixão durante sessão do Conselho Seccional que entregou moção de aplausos ao advogado e ex-jurista do TRE-RO
19 de dezembro de 2022Moção de aplausos foi aprovada por seus relevantes serviços prestados na Corte Eleitoral, na vaga destinada à advocacia
STM mantém condenação de sargento da Marinha por abuso sexual
16 de dezembro de 2022Na mesma sentença, o militar também recebeu do Conselho Permanente de Justiça (CPJ), da 1ª Auditoria Militar de Brasília, a pena acessória de exclusão das Forças Armadas
A inclusão formalizada: a acessibilidade se torna um dos valores institucionais do STJ
16 de dezembro de 2022No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inclusão de pessoas com deficiência é um dos objetivos estratégicos previsto no Plano STJ 2021 a 2026
Em última sessão de julgamento do ano, 2ª Câmara Especial determina adequações ao cemitério de Rolim de Moura
16 de dezembro de 2022No caso, a defesa municipal sustentou, entre outros, que o campo-santo em seus 40 anos de existência não vem apresentando qualquer problema para os sepultamentos atuais
Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
16 de dezembro de 2022Segundo o colegiado, a falta de um entendimento uniforme sobre o tema nas instâncias de origem vem causando insegurança jurídica e prejuízo aos litigantes
