TRTs da 14ª e 24ª Região assinam acordo de cooperação 'Athena Jus: a internacionalização do conhecimento'
09 de maio de 2023Dirigentes destacaram a importância da parceria para a disseminação de saberes e promoção dos Direitos Humanos, Sociais e Jurídicos
STF declara inconstitucionais critérios de desempate para promoção por antiguidade dos membros do MP de Minas Gerais
09 de maio de 2023Entre os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica estadual estavam o número de filhos dos membros e tempo de serviço público estadual
MP obtém no TJ confirmação da condenação do maior desmatador do Brasil
09 de maio de 2023O recurso de apelação foi apreciado na última semana, pela 1ª Câmara Criminal, que, por 2 votos a 1, reduziu a pena de prisão do réu em 29 anos, estabelecendo-a em 70 anos e 11 meses de reclusão
CDH pode votar oferta de Libras em exame da OAB
09 de maio de 2023Se aprovada na CDH, a matéria será encaminhada para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), onde vai tramitar em decisão final
Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto
09 de maio de 2023Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância
STF aceita denúncias contra mais 250 pessoas envolvidas nos atos de 8/1
09 de maio de 2023Até o momento, foram recebidas 550 denúncias nos dois inquéritos. Nesta terça (9), o colegiado começa a analisar mais 250 acusações
O fim da prisão especial baseada no grau de formação
09 de maio de 2023Ao menos no tocante ao tratamento diferenciado que se dava aos “donos do conhecimento”, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva
Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto
08 de maio de 2023Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância
Relator nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia integral do processo por estupro na Itália
08 de maio de 2023No caso de Robinho, a defesa interpôs recurso contra a decisão monocrática do relator, levando a discussão para análise da Corte Especial
Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
08 de maio de 2023Ao STJ, a empresa alegou a inexistência de responsabilidade civil de sua parte, pois o produto estaria dentro das regras técnicas, tendo, inclusive, o selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)