Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar
26 de setembro de 2022A turma negou provimento ao recurso especial de um homem que opôs embargos de terceiro contra uma empresa farmacêutica
Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
26 de setembro de 2022Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel
STM absolve um empresário e dois militares por suposto crime em licitação
26 de setembro de 2022Os gestores administraram contratos distintos, porém com o mesmo objeto e prestadores de serviços diferentes
Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
26 de setembro de 2022Segundo os autos, a gestante correria risco de morrer se fosse mantida a gravidez dos gêmeos xifópagos, que apresentam diversas malformações e não têm chances reais de vida extrauterina
Saiba por que não faz sentido comparar os gastos do STF com os da família real britânica
26 de setembro de 2022Sites e posts em redes sociais fizeram comparação equivocada. Família real tem papel de representação enquanto STF julga casos que impactam na vida da sociedade brasileira; conheça alguns
Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
23 de setembro de 2022Com a decisão, o colegiado afastou a incidência da Súmula 115 do STJ em caso no qual a petição de recurso foi impressa, assinada pelo advogado constituído no processo e, depois de digitalizada, juntada aos autos por outro advogado, este sem procuração
Terceira Seção definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
23 de setembro de 2022Os ministros decidiram não suspender o trâmite dos processos que discutem o mesmo assunto
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
23 de setembro de 2022De forma unânime, os ministros da Terceira Turma mantiveram o acórdão anterior, por entender que ele não conflita com a posição do STF
“Merecido reconhecimento à trajetória de dedicação e serviço a nossa gente”, diz Márcio Nogueira sobre posse de Heverton Aguiar e Gerson Maia nos cargos de procuradores do MPRO
23 de setembro de 2022Márcio Nogueira destacou que essa ascensão ao cargo de procurador é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos dois, até então, promotores de justiça
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos intervém e garante que grávida seja acompanhada pelo esposo durante parto no Hospital de Base
23 de setembro de 2022Ao se dirigirem ao hospital, os membros da comissão conversaram com a administração da unidade, que informou que o pai da criança estava sendo impedido de acompanhar o parto porque ambos seriam soropositivos para HIV