Vaga em Creche e Tema 548/STF: E agora, Senhores Prefeitos?
28 de setembro de 2022Da teoria da reserva do possível à “observância da lista de espera”, agora não há mais fundamento jurídico suficiente a sustentar que uma criança não obtenha vaga em creche
Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais
28 de setembro de 2022O colegiado entendeu que o valor fixado foi baixo diante da gravidade do dano
Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma
28 de setembro de 2022Segundo a ministra, a forma de ocultação da droga somente justificaria a adoção de fração maior se a acusada tivesse utilizado meio atípico para driblar a fiscalização
Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
28 de setembro de 2022Para a 1ª Turma, o caso não tem transcendência
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
28 de setembro de 2022O caso em análise começou quando os irmãos da autora da herança ajuizaram ação para reconhecimento da validade do testamento, a qual foi julgada procedente, apesar de controvérsias sobre a assinatura
Tribunal de Ética condena três advogados a um ano de suspensão e multa por crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais
28 de setembro de 2022A decisão do Tribunal de Ética não é definitiva, e ainda cabe recurso ao Conselho Seccional
Supremo acolhe três ações ajuizadas pela PGR contra leis estaduais que violaram competência da União
28 de setembro de 2022Normas tratam do porte de armas de fogo por atiradores desportivos e do Estatuto da Magistratura
OAB-RO recebe 10 inscrições de advogados e advogadas para concorrer à lista sêxtupla para vaga de juiz do TRE-RO
28 de setembro de 2022O presidente Márcio Nogueira, agradeceu a participação dos inscritos
Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos
28 de setembro de 2022A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF
Em novo julgamento, TJRO revisa entendimento sobre ações repetitivas da Fazenda Pública Estadual
27 de setembro de 2022Com a nova decisão, as Câmaras Especiais expuseram sete orientações sobre a uniformização para os novos e futuros julgamentos em casos idênticos