1ª Câmara Especial mantém condenação de prefeitura por falta de acessibilidade
06 de maio de 2022Município de Alto Alegre dos Parecis deverá fiscalizar calçadas e elaborar projeto arquitetônico
Netos brasileiros não precisam mais comprovar vínculos efetivos para obter a cidadania portuguesa
06 de maio de 2022Alteração da lei de nacionalidade portuguesa também beneficiou cônjuges e companheiros, com fundamento no casamento ou união estável há mais de 6 anos
STJ determina que fornecedor é responsável por defeitos ocultos mesmo após o fim do prazo de validade dos produtos
06 de maio de 2022Decisão levou em conta falta de prazo no Código de Defesa do Consumidor para a garantia contra vícios ocultos
Comissão aprova previsão de que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante
06 de maio de 2022Hoje a medida já pode ser determinada pelo juiz como medida protetiva de urgência
Advogados devem fazer atualização cadastral no Sistema PJe da Justiça Trabalhista
06 de maio de 2022O passo a passo para a atualização cadastral está no PJe, quadro de avisos, que é acessado individualmente por cada profissional
Facebook é condenado a devolver dinheiro gasto por usuária que caiu em golpe na plataforma
06 de maio de 2022Turma do Distrito Federal considerou que empresa falhou nos procedimentos de segurança, que devem ser garantidos principalmente porque a rede social se beneficia da relação de consumo com usuários
Difamação e injúria no WhatsApp: mulher é condenada à prestação de serviços comunitários
06 de maio de 2022Ao depor em juízo, a mulher negou que tivesse ofendido o coordenador, mesmo diante dos áudios em que ela o ataca
Estado de Rondônia é condenado a indenizar criança contaminada por HVI em hospital
06 de maio de 2022Embora tenha sido constatada gravidez de alto risco, a equipe médica não adotou medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde para casos semelhantes
Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico
06 de maio de 2022Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si
Projeto permite que juízes formulem perguntas aos advogados das partes em tribunais
06 de maio de 2022Perguntas deverão ser formuladas após a fase de sustentação oral das partes