Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas
30 de junho de 2017A ADI 5270, proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionava a Lei estadual 309/2001, de Roraima, que desligava o estado, seus órgãos, autarquias e fundações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).
Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado
30 de junho de 2017A condenação leva em conta, entre outros aspectos, o risco inerente à atividade.
TRT14 divulga escala de Plantão Judicial para o mês de julho
30 de junho de 2017O Plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.
Processos de improbidade administrativa têm prioridade no TJRO
30 de junho de 20171ª Câmara Especial julgou 54 na sessão de quinta-feira.
OAB/RO entra com pedido de assistência a advogado vítima de ameaça
29 de junho de 2017Segundo informa o advogado, ao entrar numa unidade prisional em Porto Velho, foi surpreendido por um agente penitenciário, com quem já tinha trabalhado antes, que o ameaçou com arma de fogo, sem qualquer motivo justificado.
STJ usará cadastro nacional de advogados para checar situação de profissionais
29 de junho de 2017O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, orienta os profissionais a manterem seus cadastros atualizados junto à Seccional.
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
29 de junho de 2017O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nos dois casos, o procedimento foi considerado vexatório e humilhante.
Publicado edital do 1º Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho
29 de junho de 2017A taxa de inscrição é de R$275,00. O processo seletivo visa ao preenchimento de 132 vagas para juiz do trabalho e aquelas que surgirem durante o prazo de validade do certame (dois anos, prorrogável por igual período).
Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol
29 de junho de 2017De forma unânime, o colegiado considerou que não se mostra exorbitante o valor estipulado como forma de reparação civil pela prática de injúria racial.
Para Elton Assis, OAB acertou ao aprovar campanha de conscientização para os efeitos nocivos da publicidade infantil
29 de junho de 2017A matéria foi relatada pelo conselheiro Luís Cláudio Alves Pereira do Mato Grosso do Sul e foi aprovada à unanimidade nesta semana em Brasília.