Valor dos honorários de defensor dativo deve ser proporcional ao serviço prestado, decide Turma Recursal
29 de junho de 2017Ao final, este profissional tem direito ao recebimento de honorários fixados a este título.
Acumulação de cargos públicos gera perda da função e devolução de dinheiro
29 de junho de 2017As acumulações de cargos públicos ocorreram nos anos de 2005, 2007 e 2009. As penalidades foram por ato de improbidade administrativa.
Corregedoria destaca efeitos de provimento nos Juizados Especiais
29 de junho de 2017O objetivo é baixar o prazo médio de 8 para 4 meses de trâmite
Sugestões para melhorar a segurança pública de Rondônia são encaminhadas ao ministro da Justiça
28 de junho de 2017Reunião na terça-feira discutiu ações de segurança.
OAB/RO fará campanha de conscientização sobre publicidade direcionada a crianças
28 de junho de 2017Representantes Seccionais de Comissões do Consumidor durante sessão do Conselho Pleno da OAB nacional.
Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor
28 de junho de 2017No caso analisado, a filha de um servidor público já era detentora de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de seu marido no regime geral da previdência social, e pleiteou a concessão de nova pensão, desta vez em razão da morte do pai.
Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
28 de junho de 2017Segundo o relator do recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, a divulgadora da Google faz jus à estabilidade provisória, mas a garantia somente autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período estabilitário.
Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro
28 de junho de 2017A morte ocorreu no prazo legal de carência do seguro para casos de seguro.
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
28 de junho de 2017Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
