O colegiado declarou ilegais as provas obtidas durante a operação da guarda municipal e, em consequência, determinou o trancamento da ação penal
O juízo de primeiro grau determinou que a empresa oferecesse à usuária contrato de plano de saúde individual, por tempo indeterminado, sem cumprimento de novas carências
Segundo o ministro, a decisão liminar configura grave violação à ordem pública e contraria o entendimento do STJ sobre o tema
Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes
Texto retorna para a Câmara
A proposta, do deputado Bosco Costa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei da Alienação Parental
Texto também estabelece que testamento particular possa ser assinado eletronicamente
Na opinião de Rose de Freitas, a PEC 10/2017 deveria ter sido aprovada há muito tempo, para garantir mais agilidade no julgamento de processos
Recomendação inclui adolescentes em unidades socioeducativas