Câmara Criminal nega anulação de júri que condenou homem por assassinato e lesão corporal
25 de julho de 2022A decisão foi dos desembargadores da 1º Câmara Criminal, durante a sessão de julgamento no dia 21 de julho de 2022
2ª Câmara Criminal mantém condenação por roubo de avião
25 de julho de 2022Crime contou com participação de piloto boliviano, que levou aeronave para o país vizinho
Deputado federal perde ação de indenização
25 de julho de 2022Para o magistrado, o JH se limitou em divulgar notícia, com base em documento público, consistente em procedimento instaurado pelo Ministério Público , não havendo qualquer valoração exacerbada
Mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa
22 de julho de 2022O caso teve ampla repercussão nacional após a divulgação das imagens do empregado puxando com violência a coleira de um cão da raça shih tzu, por diversas vezes, durante a tosa
Fux encaminha ao relator ADI sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer em Rondônia
22 de julho de 2022Associação de transporte rodoviário afirma que a norma, de autoria parlamentar, representa ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo
TJRO publica ato que altera feriado do Dia da Justiça
22 de julho de 2022feriado do Dia da Justiça, comemorado no dia 8 de dezembro, foi transferido para o dia 19 de dezembro de 2022
OAB atua no Cade para defender tabela de honorários
22 de julho de 2022A Lei 8.906/94, que estabelece o Estatuto da Advocacia, é clara ao definir as seccionais da OAB como instituições competentes para editar a tabela de honorários
Tribunal de Ética e Disciplina condena 6 advogados por captação de clientes
22 de julho de 2022A punição imposta foi a de Censura, nos termos do art. 36, I, do Estatuto da Advocacia, uma vez que os representados não eram reincidentes em infração disciplinar
Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
22 de julho de 2022Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência
Imóvel em área de preservação às margens do Madeira terá de ser demolido, decide câmara especial
22 de julho de 2022O processo dá conta de que após denúncia, foi feita vistoria e constatou-se que o imóvel objeto da lide, foi construído dentro da faixa não edificada, que é de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros