Procurador-Geral de Justiça apresenta retrato do tráfico de drogas em Rondônia e conclama união de esforços entre poder público e sociedade
28 de junho de 2017Na ocasião, o Chefe do Ministério Público de Rondônia fez um chamamento à união de esforços entre o Poder Público e a sociedade.
Município de Governador Jorge Teixeira se compromete com MP a adequar cargos em comissão
28 de junho de 2017No TAC, o Município de Governador Jorge Teixeira se compromete a não efetuar novas admissões em cargo de confiança para exercício de atribuições diversas das taxativamente previstas na Constituição.
MP move ação para que Estado amplie efetivo e estruture as Polícias Civil e Militar em Alvorada e Urupá
28 de junho de 2017A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, que discorreu sobre o desmonte das instituições policiais nos dois Municípios.
CNJ aposenta juíza de Rondônia por irregularidade em precatórios
27 de junho de 2017Segundo as investigações, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza ordenou o pagamento de precatórios a 56 pessoas que já haviam recebido os mesmos valores devidos por aquele Estado.
Juizado da Infância faz audiências concentradas em abrigos da capital
27 de junho de 2017O trabalho da Justiça esta semana tem sido o de reavaliação dos casos, ouvindo pais, se presentes, ou outros familiares com quem se possa contar nessa hora de dificuldade.
Comarca de Ji-Paraná bate meta nacional para unificar dados de crianças e adolescentes institucionalizados
27 de junho de 2017O trabalho também foi finalizado em mais 19 comarcas.
TJRO mantém condenação e determina prisão de cinco réus da “Operação Dominó”
27 de junho de 2017A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou os pedidos na Apelação Criminal n. 0029968-97.2007.8.22.0501, a cinco réus da “Operação Dominó” e, em decisão preliminar da Câmara, tornou sem efeito a condenação de 1º grau contra Paulo José da Silva.
MP obtém liminar para suspender efeitos da lei de Plano de Cargos e Carreiras da Educação em Guajará-Mirim
27 de junho de 2017Na ADI, o Ministério Público assevera que a Lei questionada confere ampla autorização para ascensões e enquadramentos funcionais com violação a regra constitucional do concurso público.
Incidente de demanda repetitiva não impede a concessão de tutela de urgência nas demandas de medicamentos
27 de junho de 2017Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção...
Procon Rondônia alerta que é ilegal estabelecimentos cobrarem por desperdício de alimentos
26 de junho de 2017Cobrar por desperdício contraria o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.