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Projeto amplia regra sobre prisão civil de devedor de pensão alimentícia
DIREITO E JUSTIÇA

Projeto amplia regra sobre prisão civil de devedor de pensão alimentícia

25 de março de 2022

Deputado explica que a proposta ajusta a legislação à jurisprudência dos tribunais

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Defensores e críticos debatem constelação familiar na CAS
SENADO

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25 de março de 2022

A audiência foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que presidiu a reunião

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Comissão de juristas começará a analisar projetos sobre inteligência artificial
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25 de março de 2022

A comissão será formada por 18 juristas e deve trabalhar durante 120 dias a partir de sua instalação

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Aposentadoria por doenças na coluna com valor integral
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25 de março de 2022

Se você contribui ou contribuiu para a previdência e sofre com alguma doença de coluna, entenda quais direitos você terá no INSS, porque é possível até mesmo se aposentar e ter esse benefício no valor integral

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Membros do MPRO participam do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público
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25 de março de 2022

É o primeiro realizado de forma presencial desde 2020, em observância às normas sanitárias pertinentes

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No Estadão, Sarkis celebra fortalecimento das prerrogativas
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25 de março de 2022

Executar a missão com afinco não significa, todavia, abdicar de direitos”, aponta Sarkis

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Mantida condenação por desobediência de medidas protetivas e coação a vítimas
JUSTIÇA

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24 de março de 2022

O apelante, por intermédio de sua defesa, pediu sua absolvição e, alternativamente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, convertida em serviços comunitários

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Estado é responsável por dano causado a detento dentro de presídio
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24 de março de 2022

A título de indenização pelo dano será pago o valor de 30 mil reais à genitora do falecido

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Corregedor do MP de Rondônia assume a presidência do CNCGMP
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24 de março de 2022

Passa a chefiar o Colegiado, para o ano de 2022, o Corregedor-Geral do MPRO, Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, eleito em dezembro do ano passado

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Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF
JUSTIÇA

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24 de março de 2022

O Plenário aplicou entendimento já firmado no julgamento de ações contra leis semelhantes

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