Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral
22 de junho de 2017De acordo com a Quarta Turma do TST, a análise do caso demandaria rever as provas do processo, o que é inviável no recurso de revista (Súmula 126).
Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total
22 de junho de 2017Sanseverino explicou que o dano moral que surge da violação a direito de propriedade intelectual “deve ser reconhecido in re ipsa”, ou seja, de forma presumida; entretanto, tal entendimento não se aplica à Globo, “que não é autora da obra, mas apenas licenciada por seu autor a utilizá-la”.
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
22 de junho de 2017Conforme os autos, em abril de 2007, a Playboy publicou fotografia feita no momento em que a atriz atuava em cena da novela Paraíso Tropical, exibida pela TV Globo. Na cena, a atriz, que estava vestida, caía dos arcos da Lapa, momento em que seus seios apareceram involuntariamente e foram flagrados pela câmera de um fotógrafo.
Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria
22 de junho de 2017Além de destacar a existência de diversas ações civis públicas com o mesmo pedido contra outras empresas, o ministro entendeu que a exigência é necessária para o equilíbrio contratual e a harmonia na relação de consumo.
Comunicado: FGV revisará peças de Direito Constitucional do XXII Exame de Ordem
22 de junho de 2017Comunicam ainda que haverá novo prazo recursal, a ser iniciado às 18h do dia 23 de junho de 2017 e encerrado às 18h do dia 26 de junho de 2017, para os examinandos que optaram pela disciplina de Direito Constitucional.
Em visita institucional, OAB/RO e Justiça Federal estudam ação conjunta para promover educação continuada
22 de junho de 2017Na ação, foram assuntos de interesse das categorias.
Rejeitado HC de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia
22 de junho de 2017Presidente da Associação Rural de Ji-Paraná (RO), Suganuma foi preso preventivamente acusado pela prática de crimes de homicídio, por ter supostamente arregimentado pistoleiros e participado da morte de invasores da Fazenda Tucumã.
Porto Velho deve reenquadrar seus procuradores, decidiu a Justiça de Rondônia
22 de junho de 2017A sentença proíbe a contagem de progressão de funções anteriores ao início da carreira.
Rondônia: Médico consegue na Justiça direito a licença de 180 dias para cuidar do filho gerado em barriga solidária
22 de junho de 2017Um servidor público do município de Porto Velho, exercendo o cargo de médico, obteve judicialmente o direito de gozar licença paternidade nos moldes de licença maternidade, de 180 dias, para cuidar do filho recém-nascido.
STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário
21 de junho de 2017Outros cinco novos assuntos já podem ser consultados na ferramenta que permite o acesso à jurisprudência da corte.