MP aguarda julgamento de ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens utilizados na exploração ilegal do Meio Ambiente
21 de julho de 2022Na visão do MPRO, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa vai de encontro às normas gerais da União
Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
20 de julho de 2022A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos
OAB-RO insere 13 violadores de prerrogativas em sistema nacional criado em 2018 pelo Conselho Federal
20 de julho de 2022Conforme a Presidente em exercício, Vera Paixão, a iniciativa faz parte da incansável luta pela defesa das prerrogativas dos advogados
Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências, decide Segunda Turma
20 de julho de 2022O magistrado destacou que a atividade exercida pelos hospitais, além do serviço médico, inclui o serviço auxiliar de estadia
Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
20 de julho de 2022Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados
Último dia para responder o 1º Censo da Advocacia de Rondônia
20 de julho de 2022O Censo teve início em 27 de junho e tinha como prazo final o dia 10 de julho, mas foi prorrogado por mais 10 dias, para oportunizar que todos os profissionais pudessem participar
Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança livro de práticas jurídicas do Ministério Público brasileiro
20 de julho de 2022O livro presta um importante papel de difusão de práticas jurídicas que devem ser fomentadas e de desafios que precisam ser superados pelo Ministério Público e por toda a sociedade
Decreto estadual que autorizou garimpagem no Rio Madeira é inconstitucional, decide Pleno do TJRO
20 de julho de 2022Norma retirava embargo vigente desde de 1991 e regulamentava uso de substâncias químicas na atividade
ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte
20 de julho de 2022Ação da PGR ajuizada no Supremo contesta também dispositivo da Constituição potiguar o qual prevê que o delegado de polícia integra as carreiras jurídicas
