Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
29 de abril de 2022Segundo a defesa, a situação de privação de liberdade e a obrigação de cumprir as determinações decorrentes da medida permanecem durante o tratamento psiquiátrico
Como chegamos à crise entre Executivo e Judiciário
29 de abril de 2022Óbvio que o Executivo tem as suas justificativas políticas para seus atos, assim como o Judiciário tem leis que justificam suas decisões
Credor não precisa ser intimado para início da prescrição intercorrente
29 de abril de 2022Caso não se manifeste, execução da pena será extinta
Acordo de Não Persecução Penal poderá valer para condenados mas não atingirá quem comete crimes contra mulheres
28 de abril de 2022STF deverá decidir a questão ainda neste semestre. MPF recomenda ANPP antes da denúncia
Alex Sarkis fala sobre ação da OAB em caso de advogado multado por litigância de má-fé após interpor recurso de cliente
28 de abril de 2022Alex Sarkis, conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional de defesa das prerrogativas da advocacia, esclarece que o Conselho Federal da OAB está atento e vigilante para garantir o pleno exercício do direito de defesa, sem embaraços ou constrangimento
OAB recomenda 3 cursos de direito em Rondônia
28 de abril de 2022Selo OAB Recomenda é concedido a apenas 12% do total de estabelecimentos de ensino jurídico autorizados pelo Ministério da Educação em Rondônia
MPRO encerra calendário de ações de saúde com evento no Espaço Alternativo de Porto Velho
28 de abril de 2022O Dia da Saúde, como foi chamado, é uma realização da Secretaria-Geral do MPRO, por meio da Gerência de Recursos Humanos e do Setor de Atenção à Saúde
Julgamento com perspectiva de gênero começa a ser realidade na Justiça brasileira
27 de abril de 2022“O momento atual é de potencializar a aplicação do Protocolo para dar efetivo cumprimento à decisão da Corte Interamericana e também para que as transformações necessárias para o rompimento com uma cultura de opressão, discriminação, patriarcalismo e machismo sejam operadas”
Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso
27 de abril de 2022Segundo os autos, a fraude foi descoberta a partir de notícia-crime apresentada por uma empresa de pagamento eletrônico, que teria sofrido prejuízo de cerca de R$ 7,7 milhões
Sexta Turma mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis
27 de abril de 2022O pastor foi executado a tiros em 2019, em Niterói (RJ). Flordelis foi presa preventivamente em agosto de 2021, dias depois de ter o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados