Reunião com Judiciário e secretarias de saúde busca efetivar Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Saúde
17 de março de 2022Núcleo é previsto na Resolução 388/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para dar elemento técnico às decisões judiciais envolvendo saúde
Acordo de Não Persecução Penal poderá valer para condenados mas não atingirá quem comete crimes contra mulheres
17 de março de 2022STF deverá decidir a questão ainda neste semestre. MPF recomenda ANPP antes da denúncia
Ministério Público discute ações integradas com entidades e instituições contra as invasões e desmatamento no Parque Estadual de Guajará-Mirim
17 de março de 2022O objetivo da reunião foi debater com todos os participantes o atual cenário das invasões no Parque e discutir propostas, articulando ações integradas entre todos os atores envolvidos pra lidar da melhor forma possível com a situação
Conselho Superior de Administração aprova aposentadoria do Conselheiro Benedito Alves
17 de março de 2022Durante sessão telepresencial, o Colegiado concluiu que o Conselheiro preenche todos os requisitos para o ato, que agora será analisado pelo Iperon, órgão de previdência estadual
STF invalida normas estaduais que autorizavam porte de arma para procuradores estaduais
16 de março de 2022O entendimento da Corte é de que os estados não podem legislar sobre regulamentação, fiscalização e porte de arma de fogo, por ser tema de competência privativa da União
Revista da Turma da Mônica reforçará enfrentamento à violência contra crianças
16 de março de 2022Segundo o ministro, a ideia é comunicar o tema da violência infantojuvenil com crianças e adultos que até hoje mantém laços afetivos com os personagens da Turma da Mônica
Artigo – Ouvidoria judiciária: qualificação de serviços à população
16 de março de 2022A história das ouvidorias modernas começa na Suécia. Em 1809, o país criou o Ombudsman, que em português significa “representante do povo”
OAB Rondônia destaca importância da Ouvidoria para a sociedade: “elo entre o cidadão e a Ordem”
16 de março de 2022Criada com o intuito de aperfeiçoar as atividades da instituição e requerer mais eficiência na prestação jurisdicional, a Ouvidoria da OAB/RO busca, ao longo dos anos, ampliar a participação da sociedade e dos advogados, visando sanar dúvidas e problemas existentes no âmbito da advocacia
VITÓRIA: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa; Advocacia de Rondônia comemora
16 de março de 2022Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública
DER-RO deverá indenizar órfãos que perderam a mãe em acidente
16 de março de 2022A sentença de 1º grau determinou indenizar os filhos em 100 mil reais, abatendo-se na liquidação da sentença o valor monetário do seguro obrigatório – Dpvat