Judiciário regulamenta novos procedimentos nos Juizados Especiais
11 de junho de 2017Os novos prazos processuais só valem para ações ajuizadas a partir da publicação do provimento.
Grupo de Monitoramento faz "raios-X" do sistema penitenciário em Encontro de Juízes com Competência Penal
11 de junho de 2017Diversos foram os questionamentos levantados pelo GMF durante o Encontro com o objetivo de buscar respostas para tornar o sistema prisional mais eficiente, entre as quais se destacam a emergência do controle das facções criminosas e a necessidade de humanizar o ambiente carcerário.
Rondônia: Violação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha leva à prisão
09 de junho de 2017Vangivaldo Bispo Filho, preso preventivamente no dia 15 de maio de 2017, ingressou, em causa própria, com um habeas corpus (HC) no Tribunal de Justiça de Rondônia solicitando a sua liberdade, mas este foi negado.
Rondônia: Acusado de crime motivado por vingança não consegue HC
09 de junho de 2017O acusado sustentou em sua defesa que posto em liberdade não ofereceria risco para garantia da aplicação da lei penal.
Juízes de Rondônia se reúnem para melhorias na execução penal
09 de junho de 2017Painéis e palestras discutiram projetos de melhorias para presídios.
Fonaje realizado em Porto Velho recebe proposições para melhoria nos Juizados Especiais
09 de junho de 2017O evento foi criado com a finalidade de discutir mecanismos que tornem os processos mais céleres e ampliar a competência dos Juizados Especiais sem recursos correspondentes.
Cenário do trabalho infantil no Estado será tema de palestra no Ministério Público de Rondônia
09 de junho de 2017O cenário do trabalho infantil no Estado será discutido em evento a ser realizado na próxima segunda-feira (12/06), às 8h, no auditório do Ministério Público de Rondônia.
Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário
08 de junho de 2017Para os ministros, a promoção e progressão funcional dependem não só do reconhecimento de tempo de serviço, mas do cumprimento de outras exigências legais, como, por exemplo, a aprovação em estágio probatório.
TJ nega apelação de médico condenado por improbidade devido a aborto de paciente
08 de junho de 2017A demora no atendimento caracterizou o crime.
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
08 de junho de 2017O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos.