Criminoso que dormiu na casa da vítima durante um roubo tem recurso negado pela 1ª Câmara Criminal
12 de março de 2022Para julgadores, não encontrar bens de valores para consumar o crime não configura desistência voluntária
Ministro Lewandowski preside comissão instalada no Senado para atualizar Lei do Impeachment
11 de março de 2022Na avaliação do ministro, a lei está defasada e precisa se adequar à Constituição Federal de 1988
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
11 de março de 2022O Tribunal entendeu que a reavaliação desse tipo de prisão deve, obrigatoriamente, ser feita pelo juízo competente e não se aplica após a condenação em segunda instância
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
11 de março de 2022A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito
Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
11 de março de 2022A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia
STJ confirma ordem para Ministério da Justiça informar defesa de Lula sobre cooperação com EUA na Lava Jato
11 de março de 2022Na liminar, o relator estabeleceu que as informações devem se restringir às seis ações penais contra o ex-presidente mencionadas por sua defesa
É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
11 de março de 2022A turma julgadora declarou o direito à compensação, mas apenas dos pagamentos indevidos ocorridos após a impetração do mandado de segurança pela contribuinte
Projeto Maria no Distrito é homologado pelo CNJ como boa prática do TJRO contra a violência doméstica
11 de março de 2022O Maria no Distrito é um projeto que busca realizar as audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes do Município Sede da Comarca
Ministério Público de Rondônia atende aos critérios do CNMP em relação ao Portal da Transparência
11 de março de 2022O ofício, assinado pelo Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, se refere às atividades do segundo semestre de 2021
Justiça do Trabalho (RO/AC) avança com ações de projeto que promove a vivência internacional de juízes trabalhistas
11 de março de 2022TRT14 recebe juristas norte-americanos em audiência. A experiência contribuirá para o reconhecimento da Justiça do Trabalho em dimensão global