Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
14 de abril de 2022O tribunal paranaense considerou que a existência de rupturas no curso do vínculo conjugal dificulta a comprovação de esforço comum nos melhoramentos feitos no imóvel
Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
14 de abril de 2022O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a União contestou acórdão
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
14 de abril de 2022Com o julgamento dos embargos de divergência, a Corte Especial pacificou entendimentos distintos existentes entre a Primeira e a Terceira Seção do STJ
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
14 de abril de 2022Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes
Presidente do TST recebe dirigentes das oito maiores centrais sindicais
14 de abril de 2022Audiência ocorreu, nesta terça-feira (12), no Tribunal
Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
14 de abril de 2022Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente
OAB debate ampliação de serviços para a advocacia junto aos cartórios
14 de abril de 2022O encontro debateu a possibilidade de criação de novos serviços cartoriais voltados para a advocacia
Estudantes de Direito da UNESC acompanham Júri em Cacoal
13 de abril de 2022Os discentes puderam assistir como funcionam os trabalhos tanto do magistrado como da promotoria e defesa
Entenda a origem do Selo OAB Recomenda
13 de abril de 2022O objetivo da medida era criar um balizador para os cursos da área no país
