Alienação Parental volta a ser debatida na Comissão de Direitos Humanos
13 de julho de 2019O pedido para o debate foi feito pela relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF).
É preciso respeitar as competências de cada Poder, diz Acir Gurgaz
13 de julho de 2019Gurgacz criticou o Poder Judiciário, por querer investigar, julgar e legislar; o Executivo, por governar por meio de decretos e medidas provisórias; e o Legislativo, por apresentar propostas de competência do Executivo.
Styvenson vai apresentar PEC contra nepotismo na administração pública
13 de julho de 2019De acordo com o parlamentar, o objetivo é alterar os artigos 37 e 87 da Constituição Federal para extinguir de vez essa prática no país.
Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela
13 de julho de 2019A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo.
Senado aprova indicação do ministro Emmanoel Pereira para o CNJ
13 de julho de 2019Mandato é para o biênio 2019/2021.
Inscrições abertas para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas
13 de julho de 2019Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do Direito do Trabalho.
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
13 de julho de 2019A legislação anterior não reconhecia o trabalho de supervisor como atividade de docência.
Negado pedido de liberdade a ex-gerente da Transpetro preso na Operação Lava Jato
13 de julho de 2019Ele foi preso preventivamente em novembro de 2017, por decisão do juízo da 13ª Vara Federal em Curitiba, durante uma das fases da Operação Lava Jato.
Adotado rito abreviado em ação contra normas de Alagoas sobre vara especializada para organizações criminosas
13 de julho de 2019Na decisão em que adota o rito abreviado, o ministro Gilmar Mendes (relator) requisitou informações à Assembleia Legislativa e ao governador de Alagoas. Em seguida, os autos seguem para manifestação da AGU e da PGR.
OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão e funções em universidades federais
13 de julho de 2019Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno que autoriza a atuação da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.