Os ministros entenderam que o indeferimento do benefício em tais situações excepcionais é possível mesmo após a entrada em vigor da Lei 13.769, de 18 de dezembro de 2018, que alterou o Código de Processo Penal (CPP) e fixou apenas duas ressalvas ao regime de prisão domiciliar.
Martins solicitou ainda informações do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, sobre os fatos no prazo de dez dias.
Desde a edição de 2018, a premiação passou a receber inscrições para a categoria destinada a premiar trabalhos de advogados em temas de direitos coletivos.
Toffoli disse que vai estudar antes de definir nova sessão.
O acusado foi julgado pelo crime em 2014, quando o policial federal foi convocado como testemunha de defesa.
No entendimento do CNJ, quanto maior a diversidade dos dados ou a falta de padronização na produção e organização das informações, maior será a dificuldade para a utilização das ferramentas.
A aposentadoria tem como base o valor das contribuições mais altas, numa média que despreza as mais baixas.
Parlamentares precisam derrubar veto do governador à lei que revoga dois dispositivos causadores do desestímulo ao uso do serviço e evasão de receitas
Explorar gente dá muito mais lucro que explorar petróleo, diga-se.
Desse montante, R$ 445.083 foram repassados à Fundação Universidade Federal de Rondônia e outros R$ 124.543 destinaram-se ao Instituto Federal de Rondônia.