Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos
14 de setembro de 2019O entendimento do colegiado segue a linha interpretativa estabelecida pelo STJ na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto.
PGR defende possibilidade de bloqueio de verbas públicas provenientes de convênios para assegurar direito à saúde
14 de setembro de 2019Em ADPF, o governo de Alagoas contesta decisão do Judiciário, argumentando afronta à separação de poderes
PGR manifesta-se contra lei de município paranaense que instituiu programa Escola Sem Partido
14 de setembro de 2019Raquel Dodge é favorável à suspensão da norma questionada por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Em reunião com Incra, PFDC cobra diálogo amplo sobre reforma agrária e contesta desistência de desapropriações
14 de setembro de 2019Temas como regularização fundiária e acirramento da violência no campo também foram debatidos
Operação Korubo: MPF articula ação coordenada de combate a garimpo ilegal na Amazônia
14 de setembro de 2019Fase ostensiva da operação, conduzida pelo Ibama, pela Polícia Federal e pela Funai, destruiu mais de 50 balsas na região do rio Jutaí (AM)
Trio é acusado de invadir igreja evangélica e agredir fiel
14 de setembro de 2019Os policiais fizeram diligências pela região, mas não obtiveram resultado. O caso foi registrado na Unisp da região
Mulher apanha do marido embriagado após o dia de seu aniversário
14 de setembro de 2019A vítima completou aniversário na véspera, sexta-feira (13), e ficou sozinha em casa. Quando o marido chegou embriagado, de madrugada, ela o questionou, sendo agredida em seguida
Justiça manda prender os pais e o tio de menina que morreu na UPA vítima de estupro
14 de setembro de 2019O pedido de prisão provisória foi solicitado pelo delegado que atendeu o caso na Central de Flagrantes, após os interrogar e os três - que entraram em contradição.
PGR defende fixação de prazo para que União e Anvisa regulamentem plantio da maconha para fins medicinais
14 de setembro de 2019Para Dodge, omissão do Poder Público afronta direito constitucional à saúde e dificulta acesso à 'Cannabis sativa' com finalidade terapêutica
Direito a terras indígenas independe de marco temporal preestabelecido, defende PGR em parecer enviado ao STF
14 de setembro de 2019O julgamento, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo, irá orientar as decisões judiciais em casos semelhantes