Entenda a reforma: Como fica a aposentadoria rural?
Governo propôs a equiparação da idade mínima em 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres.
A reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) altera as regras para aposentadoria de trabalhadores públicos e privados. Com isso, os trabalhadores rurais também serão afetados pelas modificações.
O governo propôs a equiparação da idade mínima em 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Pelas regras atuais, mulheres se aposentam com 55 anos e homens com 60.
A reforma também estipula que, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisará contribuir por pelo menos 20 anos. Atualmente, a legislação prevê um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A colaboração, no entanto, continuará podendo ser realizada de duas formas: sobre o salário ou sobre a produção. Quem escolher a segunda opção terá de abater uma alíquota de 1,7% sobre o valor de venda da produção agrícola.
Entenda a reforma: Como fica a aposentadoria dos professores?
As regras atuais não estipulam um tempo mínimo para que a categoria tenha direito a Previdência.
Entenda a reforma: Como fica a aposentadoria dos policiais civis, federais e agentes penitenciários?
Ao contrário dos militares, categorias serão atingidas por PEC da Previdência.
Suspenso pagamento de precatório em RO no valor de R$ 118 milhões
Segundo o Ministério Público estadual, a instituição manifestou expressamente interesse no acompanhamento do trâmite do precatório devido aos fatos antecedentes ocorridos que indicaram erros de cálculo de atualização, com repercussão no aumento artificial do valor devido pelo município de Porto Velho.
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