Verbas concedidas pela Vara de Execuções Penais são investidas para ações de segurança
21 de julho de 2021O recurso foi destinado para a implantação do Projeto de Videomonitoramento com o objetivo de reforçar a segurança pelas vias públicas da cidade
Justiça de RO mantém determinação ao Estado para contratação de educador para alunos especiais
20 de julho de 2021Para a relatora, a educação, principalmente a crianças e adolescentes com necessidades especiais, constitui direito fundamental social que deve ser assegurado de forma solidária pelos entes federativos, com absoluta prioridade
Município de Jaru tem novo prazo para conclusão de aterro sanitário
20 de julho de 2021O prazo determinado na sentença do Juízo da Causa, que era de 120 dias, passou para um ano e seis meses para regularização total do aterro
TJRO decide pela inconstitucionalidade de Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal
20 de julho de 2021Tribunal Pleno Judiciário julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP/RO em face da ALE/RO
MP obtém inconstitucionalidade de lei que permite compensação de reserva legal por áreas equivalentes localizadas em unidade de conservação
20 de julho de 2021A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça, foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), interposta pela Procuradoria-Geral de Justiça
Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário
20 de julho de 2021Dessa forma, a ministra avaliou que a interrupção da prescrição para o pagamento das parcelas vencidas, na hipótese, deverá recair na data da propositura da própria ação individual, garantindo-se ao segurado o recebimento das diferenças relativas aos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento
STF discutirá competência do STJ para julgar desembargador estadual em caso de crime comum
20 de julho de 2021A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de desembargador acusado de lesão corporal
Associação pede que Supremo declare “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país
20 de julho de 2021Em ADPF, a entidade aponta uma severa e sistemática instabilidade de custeio promovida pela União, há décadas, na área da saúde
Peritos do INSS questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária
20 de julho de 2021A ANMP alega que dispositivo da Lei 14.131/2021 precariza o sistema previdenciário ao permitir a verificação de documentos em substituição ao exame pericial presencial
Presidente do STF determina que União forneça medicamento para tratamento de uma criança com doença rara
20 de julho de 2021O ministro reconsiderou decisão anterior em razão de novas informações prestadas nos autos de que o medicamento pode ser usado em crianças de até cinco anos acometidas de Amiotrofia Muscular Espinhal