Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
23 de setembro de 2021No caso dos autos, a executada alegou que teria oposto os primeiros embargos à execução fiscal equivocadamente, pois ainda não havia ocorrido penhora
Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf
23 de setembro de 2021A ação penal contra o ex-conselheiro deriva das investigações da Operação Zelotes, que apurou casos de corrupção e outros crimes no âmbito do Carf
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
23 de setembro de 2021No recurso ao STJ, o réu sustentou que os juros devem incidir a partir do momento em que o devedor é constituído em mora – o qual, no caso, seria a citação na ação monitória
STJ decide que não é crime possuir item de cultivo de maconha para uso pessoal
23 de setembro de 2021Ministros da 6ª Turma do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas
Setembro Amarelo: Transtornos mentais em adolescentes e no mundo pós pandemia será tema de live no próximo dia 23
22 de setembro de 2021O evento é gratuito e aberto ao público geral, com certificação de 2 horas-aula para as pessoas que realizarem inscrição
Homem que matou cunhado a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri
22 de setembro de 2021Réu estava foragido há mais de 20 anos e foi condenado a mais de sete anos de prisão
Corrida e Caminhada Outubro Rosa & Novembro Azul acontece em outubro – Inscrições abertas
22 de setembro de 2021Voltada para advocacia e também para sociedade em geral a corrida e caminhada será realizada no Parque Circuito em Porto Velho, a partir das 6h30 com percurso total de 7km (confira regulamento ao final da matéria)
Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação
22 de setembro de 2021Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício
Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
22 de setembro de 2021O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto
