Sexta Turma anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos
15 de outubro de 2021Relator do habeas corpus impetrado no STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que a corte regional poderia "até refutar, motivadamente, as conclusões apresentadas no laudo pericial trazido pela defesa
Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem
15 de outubro de 2021Somados a multa imposta ao empresário no acordo de leniência e outros danos, a compensação chegou a cerca de R$ 143 milhões, montante que seria pago diretamente a ele ou a seus familiares
Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso
15 de outubro de 2021O caso chegou ao STJ após as instâncias ordinárias não reconhecerem a causa redutora de pena do tráfico privilegiado, pois o réu também responde a um processo por roubo, o que revelaria a habitualidade delitiva
Transferências sucessivas ao longo do contrato garantem a bancário recebimento de adicional
15 de outubro de 2021Ao todo, foram seis mudanças de local
Mantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone
15 de outubro de 2021A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa
A intervenção da Força Nacional de Segurança em Conflitos Agrários
14 de outubro de 2021Veja Vídeo
Ministro Lewandowski extingue ações contra norma da CGU sobre manifestações de servidores na internet
14 de outubro de 2021Ele reiterou que as notas técnicas da CGU não estão sujeitas ao controle abstrato de constitucionalidade
OAB participa de cerimônia de apresentação dos novos procuradores-chefes do MPT de Rondônia e Acre
14 de outubro de 2021Elton Assis agradeceu e registrou seu reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela procuradora do Trabalho, Camila Holanda Mendes, enquanto procuradora-chefe do MPT da 14ª Região
Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal
14 de outubro de 2021Eles foram flagrados pela polícia com uma arma de fogo, após romperem o cadeado e destruírem a fechadura de uma residência com o objetivo de roubá-la
Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor
14 de outubro de 2021Se não houver essa manifestação, será preciso aguardar o término do prazo para impugnação (artigo 525 do CPC/2015); se ela não ocorrer, o depósito poderá ser confirmado como pagamento da dívida