OAB orienta Sociedades de Advogados inscritas no Simples quanto a não retenção do IRRF das RPV’s e Precatórios
14 de abril de 2020A ação tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e nela o Governo do Estado reconheceu como indevida a retenção em questão
Mais de 660 mil advogados certificados nos últimos 10 anos
14 de abril de 2020Levantamento inédito da Fundação Getúlio Vargas traça perfil do Exame de Ordem Unificado no país
Projeto apoiado pelo MP e MPT doa 1600 itens de proteção a profissionais de saúde
14 de abril de 2020O trabalho foi realizado por aproximadamente 50 costureiras, que se comprometeram em confeccionar o material dentro de rígidas normas de higiene
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
14 de abril de 2020Todas elas foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator de outras ações sobre a mesma matéria
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
14 de abril de 2020Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada
Brasil chega a 5,2 milhões de documentos certificados para uso no exterior
14 de abril de 2020O apostilamento certifica a autenticidade de documentos públicos junto às autoridades dos países signatários da Convenção da Haia
Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal
14 de abril de 2020Segundo o colegiado, a conduta é fator de indenização por danos morais
Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil
14 de abril de 2020Na ação civil pública, o MPF sustentou que os gestores estavam fracionando a despesa para que produtos alimentícios e material escolar pudessem ser comprados com dispensa de licitação
MPRO ingressa com ação civil pública para que sejam mantidas medidas de isolamento social por causa da pandemia do Coronavírus
14 de abril de 2020Na ação, a Promotora de Justiça Analice Silva requer que seja mantida a determinação de distanciamento social ampliado, para toda a população municipal
Ministério Público lança boletim Informativo com orientações na área da Saúde
14 de abril de 2020O Boletim Informativo MPRO da Saúde para oferece dicas e orientações da área da Saúde, equilíbrio mental e alimentação, dando ênfase nesse momento às questões relacionadas ao combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19)