Terceira Turma restringe discussão sobre uso de spray pela Fifa aos jogos realizados no Brasil
03 de maio de 2021Uma liminar determinou que a Fifa parasse de utilizar o spray em todas as competições organizadas por ela ou pelas entidades filiadas, sob pena de multa
Primeira Seção cancela Súmula 343
03 de maio de 2021"É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar", informava a súmula cancelada
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual
03 de maio de 2021"Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior", afirma a Súmula 649
OAB requer providências do Denatran sobre exercício irregular da advocacia nos órgãos de trânsito
03 de maio de 2021No pedido, a OAB – por intermédio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – requer a adequação da Resolução 299/2018 do Contran no prazo de 15 dias úteis
OAB define novo cronograma para o XXXII Exame de Ordem Unificado
03 de maio de 2021A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
TRT 14 nega recurso e confirma decisão que condena Bradesco a pagar salários e danos morais à bancária
03 de maio de 2021Em seu recurso, o banco insiste na tese de que não pode ser obrigado a pagar os salários do período de limbo, pois alega que não deu causa ao estado de saúde da bancária
Golpe de falso emprego termina em condenação por estupro
01 de maio de 2021Os acusados agendavam entrevistas para atrair vítimas
Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake news
30 de abril de 2021Nos autos do inquérito sobre notícias falsas, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou ao TCU dados sobre eventuais pagamentos feitos pela Administração Pública às empresas
STM condena três pessoas que implantaram falsa patrulha do Exército e exigiram dinheiro de bolivianos em fronteira
30 de abril de 2021O episódio ocorreu no dia 15 de maio de 2020, por volta das 22h, no local conhecido como 'Trilha do Gaúcho'
Comitê Gestor debate regras para compor o Banco de Medidas Protetivas
30 de abril de 2021As medidas protetivas de urgência são determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência