OAB apoia iniciativa do CNJ em implementar ferramenta para controlar exercício da advocacia sem inscrição suplementar
28 de abril de 2021O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, destaca a importância da ação e relembra a campanha “Contrate Advogado(a) de Rondônia”
TRT-RO/AC autoriza o funcionamento da primeira Vara Digital do Brasil
28 de abril de 2021A decisão está afinada com o que preconiza a Resolução Administrativa n. 42, de 30/03/2021 do TRT14, que autorizou a criação das Varas do Trabalho Digital nos Estados de Rondônia e Acre
Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar
27 de abril de 2021Julia Lotufo é acusada de lavagem de dinheiro a serviço da milícia. Após oferecimento da denúncia contra ela, a Justiça decretou sua prisão preventiva em março, mas a ordem não foi cumprida
Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
27 de abril de 2021O recurso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entender ser possível aplicar a um mandado de segurança, de forma imediata, a tese fixada em IRDR
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
27 de abril de 2021A ação de inventário foi proposta por um irmão do falecido, que indicou os demais irmãos como herdeiros
Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
27 de abril de 2021O relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas, explicou que, não havendo lei prévia que defina como crime o ingresso de chip em presídio, impõe-se a absolvição do acusado, como consequência da aplicação do princípio da legalidade
Magistrados de todo país têm até o dia 29 de abril para se inscrever em evento internacional sobre audiências de custódia
27 de abril de 2021Iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, e conta com a participação de autoridades nacionais e internacionais
Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
27 de abril de 2021A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m
Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
27 de abril de 2021A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição
