Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção
26 de abril de 2021Na origem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a interdição parcial da unidade prisional em razão da superlotação carcerária
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
26 de abril de 2021Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial apresentado por um banco e reafirmou que a isenção da condenação em honorários advocatícios prevista no artigo 12 da Lei 13.340/2016
Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico
26 de abril de 2021O comitê alegou ter direito privativo do uso de símbolos olímpicos e das expressões "jogos olímpicos" e "olimpíadas"
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
26 de abril de 2021Como a oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento, nos termos do artigo 35, a relatora apontou que, em caso de descumprimento no fornecimento, o consumidor pode escolher livremente qualquer das opções do dispositivo legal
OAB entrega máscaras de VNI em Alvorada do Oeste
26 de abril de 2021A ação faz parte da campanha para arrecadação de máscaras de VNI e outros insumos hospitalares encampada pela OABRO
Obra da nova sede da OAB em Cacoal está em fase de acabamento e a previsão de entrega é para julho
26 de abril de 2021Elton Assis esteve pessoalmente visitando a obra na companhia do presidente da OAB de Cacoal, Diógenes Almeida
MPF se posiciona contrário à prisão domiciliar coletiva para presos preventivos do grupo de risco da covid-19
23 de abril de 2021Órgão considerou que HC coletivo representaria tratamento privilegiado em desfavor de pessoas que também estão presas e sujeitas à contaminação
Curso sobre assédio sexual já está com inscrições abertas
23 de abril de 2021O curso é aberto para profissionais do Judiciário, além de pessoas interessadas no tema
Colóquio Jurídico Brasil-OEA: segurança jurídica é fundamental para agronegócio
23 de abril de 2021Os dados, que realçam a presença internacional desse segmento econômico, também colocam em pauta as questões jurídicas que envolvem o setor
Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação
23 de abril de 2021Supremo já decidiu pelo uso de gravações, argumenta o autor do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP)