Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
19 de maio de 2021Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
18 de maio de 2021Ao STJ, o vendedor alegou que, sob pena de enriquecimento ilícito, o comprador deveria indenizá-lo por todo o período de ocupação do imóvel
Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste
18 de maio de 2021A responsabilidade da faturizada existe apenas em relação à existência do crédito à época em que ele foi cedido
Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia
18 de maio de 2021Assim, em determinados momentos, a critério dos policiais, eles passariam a receber as chamadas e mensagens dirigidas aos investigados
Iniciativa da Justiça do Trabalho de RO e AC é uma das finalistas do Prêmio Cooperari
18 de maio de 2021A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre concorre à premiação entre as cinco iniciativas finalistas da primeira instância com a “Secretaria Virtual”, implantada pioneiramente pela 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO)
Ex-cabo do Exército é condenado por passar a direção de caminhão para pessoa sem habilitação adequada
18 de maio de 2021De acordo com os autos do processo, o acidente de trânsito ocorreu no dia 17 de novembro de 2017, em virtude do capotamento de um caminhão basculante do Exército
Inclusão da advocacia no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 é tema de reunião entre OABRO e deputado Jair Montes
18 de maio de 2021O deputado Jair Montes concordou com a essencialidade da advocacia e se prontificou em dar os prosseguimentos com a inserção expressa da atividade na lista de prioridade da vacinação
Tribunal de Ética da OABRO aprova primeira Súmula sobre matéria ético-disciplinar
18 de maio de 2021O objetivo da ação é uniformizar o entendimento das Turmas do Tribunal no que diz respeito às infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da OAB
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
18 de maio de 2021Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação
