Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19
23 de junho de 2021O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo
STM condena empresário e sargento por corrupção
23 de junho de 2021A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) conta que um sargento, servindo à época no Pelotão de Obras de uma organização militar, entrou em contato com o fornecedor para cobrar a entrega de cimento já empenhado pelo Batalhão
Tenente que arremessou granada de gás lacrimogênio em direção a alunos é condenado por lesão dolosa
23 de junho de 2021Ao tentar buscar uma saída da viatura de forma desesperada, um dos alunos sofreu fraturas na tíbia e na fíbula esquerdas decorrentes de queda da carroceria da viatura militar
Atuação da Advocacia-Geral evita prejuízo R$ 7,15 bilhões aos cofres no INSS
23 de junho de 2021No Supremo, AGU confirma tese de impossibilidade de extensão do auxílio-acompanhante a todas as espécies de aposentadoria
Operação Faroeste: relator substitui prisão preventiva de desembargadora do TJBA por outras medidas cautelares
23 de junho de 2021A desembargadora teve ordem de prisão cautelar cumprida em dezembro do ano passado
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
23 de junho de 2021No julgamento, o STF fixou entendimento de que é dever do Estado fornecer medicamento imprescindível para tratamento que, embora sem registro na Anvisa, tenha sua importação autorizada pela agência
Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
23 de junho de 2021Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente
2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado
23 de junho de 2021Alteração no Código Penal condicionou a abertura de persecução penal à manifestação da vítima
Nota de repúdio da Ameron: Ameaças à juíza Karina Miguel Sobral
23 de junho de 2021Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca
MP instaura procedimento para acompanhar elaboração de EIA/RIMA do empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto
23 de junho de 2021O procedimento administrativo que acompanhará a realização dos estudos técnicos foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste