Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida
19 de março de 2021Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual
Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
19 de março de 2021O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas
Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado
19 de março de 2021A tese foi fixada no julgamento do REsp 1.859.665, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamentos sobre recuperação judicial
19 de março de 2021Os embargos de declaração destacados tratam do cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processo de recuperação judicial e falência
Plenário fixa teses sobre cota de tela e percentual mínimo de produção local em programas de rádio
19 de março de 2021As teses de repercussão geral se aplicam a todos os processos em tramitação na Justiça que tratem da mesma matéria
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas
19 de março de 2021O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, levou ao Plenário Virtual, para verificação de repercussão geral, recurso que discute repartição de receitas de IRRF nos municípios, previsto no artigo 158 da CF
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
19 de março de 2021Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia
PSB contesta normas que dificultam contratação de médicos formados no exterior durante a pandemia
19 de março de 2021Para o partido, o governo cria barreiras para contratar profissionais que já atuaram nos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil
Juizados Especiais de Cacoal promovem reunião para discutir gravidade do sistema de saúde em função da Covid-19
18 de março de 2021Município também se enquadra na Fase 1, do decreto do Governo do Estado, que engloba a macrorregião II
Servidor da comarca de Guajará-Mirim morre em decorrência da Covid-19
18 de março de 2021O TJRO solidariza-se com amigos e familiares, e lamenta a precoce despedida deste que, por 17 anos, dedicou-se à causa da Justiça de Rondônia