Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
02 de março de 2021Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria
Justiça de RO mantém preso acusado de desviar 9 milhões de reais de clientes do BB
02 de março de 2021A defesa de Itamar, em habeas corpus, pediu a liberdade monitorada, concedida a outros corréus
Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
02 de março de 2021A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória
Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
02 de março de 2021A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil
STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista
01 de março de 2021O Tribunal entendeu que a norma local foi editada visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente no âmbito do município
Negada liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro no Facebook
01 de março de 2021O ministro Nunes Marques aplicou paradigma do CNJ que estabelece limites à manifestação dos magistrados em redes sociais.
Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma
01 de março de 2021O tipo penal proposto pune também a autoridade para quem deveria ser prestada a atividade laborativa
Atraso na devolução de processo a cartório judicial gera condenação criminal, decide Justiça de Rondônia
01 de março de 2021Segundo o voto do desembargador Oudivanil de Marins, o processo foi retirado do cartório judicial no dia 3 de junho de 2016, e em 4 de agosto do mesmo ano o profissional foi intimado para devolução, porém só entregou no dia 16 de agosto de 2016
TJRO publica edital do GMF para financiamento de projetos sociais
01 de março de 2021A apresentação de projetos, por e-mail, pode ser feita durante todo o mês de março
